NOVÍSSIMO DICIONÁRIO DE ECONOMIA - A Disciplina

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA 394Estado (Ipase), a Legião Brasileira de Assistência(LBA), a Fundação Nacional do Bem-Estar doMenor (Funabem) e a Central de Medicamentos(Ceme). Como parte da medida provisória nº150, de 15/3/1990, que previa a diminuição donúmero de ministérios, o Ministério da PrevidênciaSocial foi novamente incorporado ao Ministériodo Trabalho, passando a se denominarMinistério do Trabalho e Previdência Social. Osinstitutos previdenciários passaram à jurisdiçãodo novo ministério, os institutos de assistênciasocial foram entregues à Secretaria de Ação Sociale a Ceme, ao Ministério da Saúde. No segundosemestre de 1992, durante o governo ItamarFranco, a Previdência Social foi outra vezdesmembrada do Ministério do Trabalho, recuperandosua condição de ministério, com asmesmas atribuições de antes de 15/3/1990, coma exceção da Ceme (Central de Medicamentos),que já havia sido repassada ao Ministério da Saúde,e dos institutos de Assistência Social, transferidospara o Ministério do Bem-Estar Social.MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA. Criadoem julho de 1960 e instalado em fevereirode 1961, com a incorporação dos seguintes órgãose repartições da administração federal: DepartamentoNacional da Produção Mineral,Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,Conselho Nacional de Minas e Metalurgia, ConselhoNacional do Petróleo e Comissão de Exportaçãodos Materiais Estratégicos. Ficaram incluídasna jurisdição do Ministério das Minas eEnergia as seguintes entidades: Companhia Valedo Rio Doce, Companhia Hidrelétrica do SãoFrancisco, Petróleo Brasileiro S.A., ComissãoNacional de Energia Nuclear, Comissão Executivado Plano do Carvão Nacional. Em15/3/1990, pela medida provisória nº 150, aprovadapelo Congresso Nacional no dia 7 do mêsseguinte, o Ministério de Minas e Energia foiextinto. Suas atribuições, assim como os departamentose autarquias que representava, foramtransferidas para o novo Ministério da Infra-estrutura.Com a extinção do Ministério da Infraestruturano segundo semestre de 1992, recuperousua condição de ministério com as atribuiçõesque possuía até 15/3/1990.MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Veja Ministérioda Indústria e Comércio.MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO.Veja Ministério do Planejamento e da CoordenadoriaGeral.MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E DACOORDENADORIA GERAL. Instituição do poderexecutivo criada em 25/2/1967 com o objetivode coordenar a atuação do governo federal;integrar os diversos planos regionais; executarestudos e pesquisas de natureza socioeconômica;promover a programação orçamentária e aorganização administrativa em nível nacional; ecoordenar a assistência técnica internacional eos sistemas estatístico e cartográfico brasileiros.Foi substituído, em 1974, pela Secretaria do Planejamento.Em 15/3/1990, em decorrência dapolítica do governo federal, visando diminuir onúmero de ministérios e secretarias, a Secretariado Planejamento foi extinta pela medida provisórianº 150. Suas atribuições passaram ao novoMinistério da Economia. No segundo semestrede 1992, com a extinção do Ministério da Economia,a Secretaria do Planejamento, que deleparticipava, ganhou novamente o nível de ministério.Durante o segundo mandato do presidenteFernando Henrique Cardoso, esse ministériofoi outra vez extinto, sendo substituído emsuas funções pelo Ministério do Orçamento eGestão e pela Secretaria do Planejamento e Avaliação.Veja também Ministério da Economia;Seplan.MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊN-CIA SOCIAL. Órgão responsável pelas decisõesdo governo federal no âmbito das relaçõesdo trabalho e previdência social, cuida da políticade salário, da organização profissional e sindical,da proteção ao trabalho e de toda a seguridadesocial do país. Foi criado em 26/11/1930como Ministério do Trabalho e Indústria e Comércio.Com a criação do Ministério de Indústriae Comércio, em 1960, transformou-se em Ministériodo Trabalho e Previdência Social e, em1974, com a criação do Ministério da PrevidênciaSocial, tornou-se apenas Ministério do Trabalho.Todavia, com a reforma administrativa impostapela medida provisória nº 150, em 15/3/1990,o Ministério do Trabalho incorporou novamentea Previdência Social, passando a se chamar Ministériodo Trabalho e Previdência Social. O Ministériodo Trabalho, durante o Estado Novo,funcionou como órgão de controle sobre o movimentosindical. Nesse sentido, foi um poderosoinstrumento da política populista de GetúlioVargas e seus seguidores. A partir de 1964,tornou-se um dos órgãos aplicadores das políticaseconômicas dos governos, administrandoos reajustes salariais como meio de controle antiinflacionárioe ampliando o controle sobre aação sindical mediante destituição de diretorese intervenção. Com a redemocratização do país,a partir de 1985, o governo federal foi deixando,aos poucos, de interferir na vida sindical, enquantoa política salarial passou a fazer parte,cada vez mais, das atribuições dos ministériosda Economia e do Planejamento. No segundosemestre de 1992, a Previdência Social foi outravez desmembrada do Ministério do Trabalho.Durante o segundo mandato do presidente Fer-