NOVÍSSIMO DICIONÁRIO DE ECONOMIA - A Disciplina

615 TRTrisdição sobre todo o território nacional. Em suaforma atual, compete ao Tribunal de Contas auxiliaro Congresso Nacional no exercício do controleexterno das finanças e do orçamento daUnião. Nesse sentido, ele emite parecer préviosobre as contas anuais do governo, enviadaspelo presidente da República ao Congresso Nacional,e exerce auditoria financeira e orçamentáriasobre as contas das unidades administrativasdos três poderes da União. Cabe tambémao Tribunal de Contas da União velar pela entrega,na forma e prazo constitucionais e legais,das importâncias que são devidas aos Estados,Distrito Federal, territórios e municípios e dedutíveisda arrecadação federal. Aos Tribunaisde Contas Estaduais compete controlar as contasdos governadores, prefeitos e das mesas das Câmarasmunicipais. No plano municipal, há apenaso Tribunal de Contas do Município de SãoPaulo e o do Distrito Federal. O Tribunal deContas do Município de São Paulo foi criadoem 1968. Até essa data havia apenas dois Tribunaisde Contas municipais em todo o país, ode São Paulo e o de Porto Alegre. Pelo ato complementarnº 44, de janeiro de 1969, estabeleceu-seque somente os municípios com populaçãosuperior a 500 mil habitantes e renda tributáriaacima de 100 milhões de cruzeiros poderiamorganizar seus Tribunais de Contas. Coma Emenda Constitucional nº 1, do mesmo ano,o mínimo de população passou a ser de 2 milhõesde habitantes e a renda tributária mínimaelevou-se para 500 milhões de cruzeiros.TRIBUTAÇÃO. Veja Imposto.TRIBUTO ESPECÍFICO. Veja Ad Valorem.TRIGGER PRICE. Expressão em inglês que significa,literalmente, “preço-gatilho”, isto é, preçoque, ao alcançar determinado nível, desencadeiaum processo de compensação ou reajuste. Vejatambém Gatilho Salarial.TRIPLICATA. É a cópia ou segunda via da duplicataextraviada, ou não devolvida. Por essarazão, deve conter os mesmos elementos da duplicataque reproduz, trazendo, contudo, a especificação:triplicata da duplicata.Veja tambémDuplicata.TROCA. Intercâmbio de mercadorias ou serviços,sem intervenção de dinheiro. Comum entreas sociedades primitivas, a troca aparece de váriasformas nas sociedades modernas. Quandoa inflação é elevada, por exemplo, as pessoaspodem preferir a troca, evitando receber dinheiro,que em pouco tempo perderá o valor. Assim,na Alemanha do pós-guerra, com o marco extremamentedesvalorizado, utilizavam-se cigarrosou café como moeda. Entre empresas é comuma troca, sob o nome de permuta. Sendoque tal transação não é contabilizada como venda,não paga impostos, podendo ainda ter algumdesconto, o que representa vantagens paraos dois lados. Entre países existe a troca, sob aforma de acordos bilaterais: importações de produtossão pagas com exportações e não há necessidadede divisas.TROCA, Relações de. Veja Relações de Troca.TROCA DESIGUAL. Conceito desenvolvido porArghiri Emmanuel, a partir de 1969, para explicaro desenvolvimento desigual das diversas regiõesdo mundo. Supõe que, tanto nas regiõesatrasadas como nas desenvolvidas, as combinaçõesentre capital e trabalho tendem para umanivelação, dispondo cada país das mesmas alternativastécnicas dos demais. Assim, os custosseriam menores onde os salários fossem maisbaixos, uma vez que a base técnica similar determinariaum nível de produtividade relativamenteequivalente. As taxas de lucro seriam,portanto, mais elevadas onde os salários fossemmais baixos, isto é, nos países de menor desenvolvimento.Os preços também seriam mais baixosnesses países, embora o valor criado fosseequivalente ao dos países onde os salários fossemmais elevados. Por meio da troca (desigual),os países avançados iriam se apropriar de partedo tempo de trabalho executado nos países atrasados,isto é, essa apropriação ocorreria medianteo comércio internacional entre países desenvolvidose subdesenvolvidos.TROY (Onça). Veja Onça Troy.TROY (Sistema). Sistema de pesos para pesarmetais e pedras preciosas e cunhagem de moedasde ouro e prata. É um sistema muito antigoe suas unidades básicas são as seguintes: o grão(gr); o pennyweight (dwt); a onça (oz.t.) e a libra(lb.t.). Este sistema difere um pouco do avoirdupois:neste último, 1 libra = 5 700 grãos ou oequivalente a 373 g; e 1 onça = 480 grãos ou oequivalente a 31,103 gramas, e 1 pennyweight =a 24 grãos ou o equivalente a 1,555 g. Veja tambémAvoirdupois; Sistemas de Pesos e Medidas.TRT — Tribunal Regional do Trabalho. Órgãode segunda instância da Justiça do Trabalho.Deve processar, conciliar e julgar em primeirainstância os dissídios coletivos ocorridos na áreade sua jurisdição e apreciar, em segunda instância,os recursos das sentenças proferidas pelosjuízes das Juntas de Conciliação e Julgamentoe dos juízes que tratem de dissídios individuais.Para efeito da jurisdição dos Tribunais do Trabalho,o território nacional é dividido em noveregiões. Cada tribunal é formado por juízes togados,vitalícios e juízes classistas, temporários(representantes de empregados e empregadores),cujo número varia de acordo com a região.