NOVÍSSIMO DICIONÁRIO DE ECONOMIA - A Disciplina

OPERAÇÕES URBANAS 434OPERAÇÕES URBANAS. Consistem num instrumentolegal (lei aprovada pela Câmara deVereadores e sancionada pelo prefeito) aplicadonuma região da cidade, com perímetro definido,para a qual se desenvolve um projeto de intervençõesdo poder público visando dotar e/ouaprimorar a infra-estrutura e equipamentos urbanosadequados ao adensamento desejado.Para tanto, utiliza o conceito de “solo criado”,isto é, obtém recursos financeiros a partir da outorgaonerosa do direito de construir adicionalmenteem relação às restrições impostas pela Leide Zoneamento, ou seja, a legislação que estabeleceas normas de uso e ocupação do solo.Ao contrário das Operações Interligadas, ondeas contrapartidas financeiras se traduzem emconstrução de Habitações de Interesse Socialfora do terreno, com direitos de edificação superioresaos estabelecidos pelo zoneamento, nasOperações Urbanas tais recursos são utilizadosno interior do perímetro que delimita a áreaonde se realizará a operação, na forma de investimentosinfra-estruturais, viários, residenciaisetc. Este mecanismo já foi utilizado em váriascidades, destacando-se o projeto de BatteryPark, em Nova York. Em São Paulo, já foramapresentados vários projetos de Operação Urbana,como o do Anhangabaú, Água Branca, FariaLima (estes já aprovados) e Água Espraiada,Metrô Sudoeste e D. Pedro II — Pari (estes últimosainda em discussão). Veja também Adiron(Fórmula de); Lei de Zoneamento; OperaçõesInterligadas; Plano Diretor; Solo Criado.OPERATING ASSETS TURNOVER. Um indicadordas demonstrações financeiras que relacionao valor das vendas ou receitas num determinadoano com a média total de investimentosem ativos tangíveis em operação. Compreendem-seos ativos tangíveis como aqueles envolvidosnas operações da empresa, com exceçãodos considerados não-tangíveis, como, por exemplo,o goodwill, o nome da empresa, sua imagemetc. Este coeficiente indicará quanto em vendasou receitas será proporcionado por um certo valorem ativos operacionais num determinadoano. Será geralmente baixo nas empresas de serviçospúblicos (transporte ferroviário, por exemplo)e elevado em supermercados.OPIC. Veja Overseas Private Investment Corporation.OPPORTUNISTIC IGNORANCE. Veja IgnorânciaOportunista.OPTION PRICE MODEL. Expressão em inglêsque significa “modelo de precificação de opções”.Este modelo vem expresso numa fórmulaque reúne vários elementos: a taxa de juros semrisco, o valor corrente dos ativos, o preço deexercício e a duração da opção, o que permitecalcular o valor (ou o preço) de uma opção.ORÇAMENTO. Em sua definição clássica, orçamentoé a previsão das quantias monetáriasque, num período determinado, devem entrare sair dos cofres públicos. Modernamente, o orçamentoé considerado uma técnica vinculadaao planejamento econômico e social e poderiaser assim definido: são as contas nacionais e oplanejamento que oferecem os fins e os objetivospara cuja realização se requerem os fundos públicos;os custos das atividades propostas paraalcançar esses fins e os dados quantitativos quemedem as realizações; e as tarefas executadasdentro de cada uma dessas atividades. Ampliaçãoconceitual ligada à participação cada vezmaior do Estado na economia, que se refletiuigualmente na ampliação do prazo previsto paraa realização das despesas públicas: os orçamentosanuais, correspondentes a um exercício financeiro,deram lugar a uma programação de obras eserviços com antecedência de no mínimo trêsanos. Orçamento plurianual de investimento é aqueledocumento orçamentário em que são incluídosos investimentos públicos cuja execução ultrapasseum exercício financeiro, fixando-se o montantedas dotações que anualmente constarão doorçamento, durante o prazo de sua execução.Assim, o orçamento governamental para determinadoexercício financeiro incorpora o orçamentocorrente, que inclui as despesas de manutençãoadministrativa, e também o orçamentoplurianual de investimentos, a previsão, a longoprazo, dos gastos em obras, projetos e programasgovernamentais. Esse sistema começou aser adotado no Brasil na década de 50, com aintrodução de planos mais duradouros no planejamentodas atividades do governo, como foram,por exemplo, o Plano Salte e o Plano deMetas. A elaboração da proposta orçamentáriade um país é de responsabilidade do poder executivo.Depois, o documento é encaminhado aoCongresso Nacional, onde é discutido, podendosofrer emendas referentes à redistribuição de recursos,corte de verbas etc. Uma vez aprovado,o orçamento volta ao executivo, que o sancionacomo lei. Assim, no âmbito nacional, cabe aoCongresso o controle da execução orçamentária;no âmbito estadual, às Assembléias Legislativas;na esfera municipal, o controle é tarefa das CâmarasMunicipais. Ao Tribunal de Contas, órgãovinculado ao Congresso Nacional, cabe auxiliaro legislativo no controle das contas públicas. Oorçamento inclui a previsão de receitas e despesasdo país em dado exercício financeiro, discriminandoas previsões de acordo com a origem,natureza, finalidade ou periodicidade domovimento monetário. No Brasil, utilizam-se osseguintes critérios de classificação: institucional