NOVÍSSIMO DICIONÁRIO DE ECONOMIA - A Disciplina

INCENTIVO FISCAL 294um título e sua venda no mesmo dia é umaoperação in and out.INCENTIVO FISCAL. Subsídio concedido pelogoverno, na forma de renúncia de parte de suareceita com impostos, em troca do investimentoem operações ou atividades por ele estimuladas.Os incentivos podem ser diretos ou indiretos.Quando concedidos na forma de isenção do pagamentode um imposto direto, como o impostosobre a renda, beneficiam o contribuinte; no casode um imposto indireto, tendem a diminuir opreço da mercadoria produzida pela empresaque recebe a isenção, beneficiando também oconsumidor. Veja também Fundos Fiscais.INCERTEZA. Situação em que, partindo-se dedeterminado conjunto de ações, chega-se a váriosresultados possíveis. Os resultados são conhecidos,mas não a probabilidade de eles ocorrerem.Caso as probabilidades sejam conhecidas,fala-se em risco. Veja também Risco.INCH. Veja Polegada.INCOMPATÍVEIS. Veja Mutuamente Exclusivos.INCORPORAÇÃO. Aquisição de uma empresapor outra. Pode ser feita pela compra à vistadas ações, pagando-se por elas um preço superiorao preço de mercado, ou adquirindo-se ocontrole acionário a longo prazo. As incorporaçõessão realizadas, em geral, para aumentar opoder de monopólio dos grupos empresariais ediminuir a concorrência. O termo “incorporação”traz implícito o sentido de que a aquisiçãofoi feita sem total acordo por parte da incorporada,diferindo, por isso, da fusão. Veja tambémConcorrência; Fusão; Merger.INCORPORAÇÃO DE RESERVAS. Processocontábil pelo qual os lucros retidos e não distribuídosnos exercícios anteriores (fundos dereserva etc.) passam a ser contabilizados comointegrantes do capital da empresa.INCOTERMS. Abreviação da expressão em inglêsinternational commercial terms, que significa“termos do comércio internacional”. Os incotermssurgiram em 1936, quando a Câmara deComércio Internacional resolveu editar um livroconsolidando e interpretando as várias fórmulascontratuais que vinham havia muito sendo utilizadaspelos comerciantes internacionais. Esseconjunto de normas ficou conhecido como Incoterms1936. Em 1953, foi reformulado, tendosofrido algumas emendas e adições em 1967,1976 e 1980, sendo que, atualmente, o novo conjuntode regras denomina-se Incoterms 1980.Além dos incoterms, existem também as RevisedAmerican Foreign Trade Definitions 1941 (DefiniçõesAmericanas Revisadas para o Comércio Exterior1941). Estas definições foram estabelecidasno XXVII Congresso Nacional do Comércio Exterior,realizado nos Estados Unidos em 1940, esão ainda aplicadas naquele país, embora a tendênciaseja a uniformização em torno dos incoterms,pois estes proporcionam uma aplicaçãomais universal. A importância dos incoterms estáno estabelecimento do que se denomina “pontocrítico”, isto é, aquele momento de transferênciade obrigações, ou seja, quando o vendedor (exportador)é considerado isento de responsabilidadelegal sobre a mercadoria entregue ao comprador,tendo direito a receber o pagamento estipuladona medida em que, daquele ponto emdiante, as despesas e os riscos correm por contado comprador (importador). A relevância dosincoterms é sua capacidade de definir com precisão,e sem deixar margem a dúvidas, o pontocrítico das transações. Os incoterms são os seguintes:ex work; freight or carriage paid to; deliveredduty paid; free carrier (franco-transportador); namedpoint (ponto designado); FAS; FOB; C&F;CIF; ex ship; ex quay; FOB Airport; FOR/FOT; deliveredat frontier. As fortes mudanças ocorridasnas modalidades de transporte e nos procedimentosdocumentais do comércio internacionalcriaram a necessidade de uma revisão dos incotermscapaz de colocá-los em sintonia com essastransformações. Entre as mudanças mais importantesencontram-se as seguintes: 1) estabelecimentode um único operador responsável portodas as etapas do sistema de transporte, comapenas um contrato de transporte abrangendotodo o percurso, da origem ao destino; 2) entregadas mercadorias (exceto quando se trata de grandesvolumes) na estação de fretes ou terminaisem vez de no navio, o que torna ociosos os incoterms,que têm como ponto crítico (ponto detransferência de responsabilidades) o costado donavio (free alongside ship, por exemplo); 3) a conteinerizaçãoimpossibilitou a constatação de avariasdurante o trânsito de uma mercadoria, anão ser antes do embarque ou depois do desembarque,quando o contêiner é aberto; 4) asubstituição do conhecimento de embarque tradicionalpor faturas e recibos fornecidos por sistemasde dados computadorizados, o que possibilitaa revenda da mercadoria antes mesmode sua chegada ao destino, mediante a entregado documento ao novo comprador. A partir de1980, foram introduzidos dois novos termos,além da atualização de um já existente. Os doisnovos são os seguintes: 1) free carrier, que é umaadaptação do termo FOB para adaptá-lo às peculiaridadesdo transporte intermodal, isto é, enquantono sistema FOB o vendedor cumpre suasobrigações e isenta-se de responsabilidade quantoa risco de perdas e danos da mercadoria nomomento do embarque (quando a mercadoriaé colocada a bordo do navio), na nova versão