NOVÍSSIMO DICIONÁRIO DE ECONOMIA - A Disciplina

CAIXA DE ESTABILIZAÇÃO 72lecida mediante o Convênio de Taubaté, a Caixade Conversão contribuiu para a manutenção deuma taxa cambial estabilizada até o início daPrimeira Guerra Mundial. Veja também Convêniode Taubaté; Caixa de Estabilização; Padrãoouro.CAIXA DE ESTABILIZAÇÃO. Instrumento deestabilização da moeda criado durante o governodo presidente Washington Luís pelo decretonº 5 108, de 18/12/1926. A criação deste instrumentosignificou a volta do Brasil ao padrãoouro(ou ao padrão câmbio-ouro), e a taxa cambialfoi fixada em 6 d. (pence) por mil réis. Paramuitos que desejavam a volta à paridade de 1846(27d./mil réis), ou à correspondente à de 1906,de 15d./mil réis (Caixa de Conversão), esta desvalorizaçãosignificava um aviltamento da moedanacional — inclusive esta taxa foi apelidadade Taxa Vil —, embora beneficiasse os produtoresde café, especialmente os exportadores, ecorrespondesse mais ou menos a uma taxa deequilíbrio correspondente à paridade do poderde compra da libra e do mil-réis. Os fundamentosda Caixa de Estabilização estavam vinculadosà rejeição do recurso à deflação como meiode estabilizar as economias que, depois da PrimeiraGuerra Mundial, haviam sofrido fortesprocessos inflacionários, como a Alemanha, aÁustria, a França e a Itália, à convicção de queas taxas deveriam ter como referencial a paridadedo poder de compra, e à manutenção dastaxas cambiais estabelecidas por uma políticafiscal rígida, isto é, sem déficits nas contas públicasque exigissem a emissão de moeda paracobri-los e, conseqüentemente, uma pressão inflacionáriaque colocasse em perigo a estabilidadecambial. O ideal de Washington Luís eraque toda a moeda emitida se tornasse conversível.Isso, no entanto, não acontecia: em relaçãoao total de moeda em circulação, as emissõesda Caixa de Estabilização alcançaram apenas1/3 do total. No entanto, a fixação dessa taxacambial, considerada baixa (isto é, o mil-réis desvalorizadoem face da libra), fez com que houvesseum fluxo de capitais estrangeiros para oBrasil para a compra de ativos que teriam setornado baratos devido a essa desvalorização.De fato, as reservas cambiais do Brasil entre 1925e 1929 cresceram de 69 milhões de dólares (54em ouro e 15 em moedas estrangeiras) para 177milhões (sendo 150 em ouro e 17 em moedasestrangeiras). Com a crise econômica iniciadaem outubro de 1929, o fundamento da Caixa deEstabilização desaparece e o sistema de conversibilidadeé abandonado. No entanto, a manutençãoda mesma taxa cambial praticamente duranteo ano de 1930 provoca o desaparecimentodas reservas em ouro e a manutenção de apenasuma fração das reservas anteriores em moedasestrangeiras, que seriam em seguida desvalorizadas,como o dólar e a libra esterlina: em 1931,as reservas em ouro eram praticamente inexistentes,e em moedas estrangeiras o Brasil mantinhaapenas 14 milhões de dólares. Veja tambémCaixa de Conversão; Conversibilidade; Paridadedo Poder de Compra; Padrão Câmbioouro;Padrão-ouro.CAIXA DE SOCORRO E POUPANÇA. VejaCondorcet, Marquês de.CAIXA DOIS. Jargão utilizado nos meios empresariaise jornalísticos para designar as despesase receitas de uma empresa que não sãoregistradas oficialmente e, portanto, podem darlugar a transações sem o respectivo pagamentode impostos. Além disso, como se trata de recursosnão existentes oficialmente, podem darlugar a usos irregulares e/ou ilícitos, geralmenteutilizados para financiar campanhas eleitoraisde políticos e obter dos mesmos favores governamentais.Os recursos que alimentam o caixadois geralmente, mas não necessariamente, têmorigem também em fontes irregulares e ilegaiscomo, por exemplo, é o caso do narcotráfico.CAIXA ECONÔMICA. Estabelecimento bancáriooficial, do tipo autárquico, sem fins lucrativos,criado com a finalidade de captar e administraras pequenas poupanças populares. NoBrasil, os governos federal e estaduais mantêmCaixas Econômicas. Após a criação do SistemaBrasileiro de Poupança e Empréstimo, vinculadoao BNH, a função de captar poupanças popularespassou a ser exercida também pelas instituiçõesprivadas filiadas a esse sistema. Vejatambém BNH; Caderneta de Poupança.CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Instituição financeira,sob a forma de empresa pública, vinculadaao Ministério da Fazenda. Foi fundadaem 1860 e sua atual constituição foi estabelecidaem 1969 e alterada em 1973. A empresa é produtoda unificação das 22 antigas Caixas EconômicasFederais, autônomas, distribuídas pelosEstados e Distrito Federal, substituídas por filiais.A Caixa atua num sistema de regionalização— as agências vinculam-se às agências regionaise estas, às respectivas filiais. Em dezembrode 1990, a Caixa Econômica Federal tinhaem todo o país 2 157 unidades operacionais, dasquais 1 816 eram agências, 224 postos de atendimentobancário e 117 postos de arrecadaçãoe pagamento. Ao mesmo tempo, contava com70 062 funcionários, distribuídos entre a matriz,as sedes das superintendências regionais e asunidades operacionais. A CEF é o maior agentedo Sistema Financeiro da Habitação e tambémgestora do Programa de Integração Social (PIS)e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social(FAS). O PIS, um programa de participação dos