NOVÍSSIMO DICIONÁRIO DE ECONOMIA - A Disciplina

PACTO ANDINO 440tados signatários concordam na conveniência decriar uma infra-estrutura física adequada entreseus respectivos territórios, especialmente nossetores de transporte e comunicações. É enfatizada,além disso, a necessidade de atuação conjuntanas áreas de saúde, comércio e turismo.Em outubro de 1980, realizou-se em Belém doPará a primeira reunião dos ministros das RelaçõesExteriores dos países do Povo Amazônico.Dessa reunião resultou a Carta de Belém,uma declaração de princípios do encontro, reafirmando-se,nessa declaração, o direito soberanoe exclusivo de cada Estado signatário quantoao uso e aproveitamento dos recursos naturaisem seu território amazônico. Além disso, em seuartigo III, a Carta de Belém afirma que a populaçãoindígena autóctone constitui elemento essencialda Amazônia e é fonte de conhecimentose hábitos que servem como base da cultura eda economia locais, sendo, portanto, merecedorade particular atenção no planejamento atual efuturo da região amazônica de cada país.PACTO ANDINO. Veja Grupo Andino.PACTO COLONIAL. Conjunto de relações econômicase políticas que subordinavam a colôniaà metrópole. No plano político, a dominação eraexercida por meio da presença de autoridadescivis nomeadas pela metrópole e cujo desempenhoera assegurado pela ocupação militar. Nocampo econômico, o Pacto Colonial significavauma série de obrigações de compra e venda dacolônia para com a metrópole, sendo os mecanismosdesse comércio controlados de formamonopolista pelas companhias de comércio, formadaspor capitais privados em associação como Estado ou totalmente controladas por este.Vejatambém Colonialismo; Companhias de Comércio;Mercantilismo.PACTUM RESERVATI DOMINIUM. Veja Reservade Domínio.PADRÃO. Nos sistemas de pesos e medidas, éa reprodução física de uma unidade. Por exemplo,a jarda é uma unidade de comprimento,mas a jarda padrão é uma barra de bronze comduas linhas finíssimas gravadas em duas marcasde ouro, à distância exata de 91,4 cm uma daoutra.PADRÃO-CÂMBIO-OURO (Gold ExchangeStandard). Sistema que constituiu uma variantedo padrão-ouro, no qual um país fixa o valor desua moeda não diretamente no ouro, mas emoutra moeda (como o dólar, por exemplo), cujacotação está determinada em ouro. As autoridadesmonetárias fixam a taxa de conversão, emantêm parte ou a totalidade de suas reservasnão em ouro monetário, mas em moedas “fortes”,isto é, moedas que estejam vinculadas aoouro, trocando a moeda nacional pelas reservasde acordo com a taxa de conversão. A designaçãodo sistema e sua prática se desenvolveramdurante os anos 20 deste século, e foram estimuladaspara preservar o padrão-ouro, ou comouma forma de preservação, na medida em quea expansão do comércio internacional e a lentaprogressão na produção de ouro tornavam aoferta do metal cada vez menor em relação àdemanda. Os antecedentes desse sistema, no entanto,remontam à época colonial, quando asmoedas das colônias eram fixadas formal ou informalmenteà moeda das metrópoles. Entre1958 e 1971, isto é, entre a formação do MercadoComum Europeu, a desvalorização do dólar eo abandono de uma taxa fixa de conversão entreo dólar e o ouro, prevaleceu no mercado financeirointernacional um padrão-câmbio-ouro, namedida em que muitas moedas fixavam seu valorno dólar, por sua vez vinculado ao ouronuma taxa fixa, não havendo, no entanto, a possibilidadeilimitada de conversão, nem liberdadepara transações com todas as outras moedas.Veja também Mercado Comum Europeu —MCE; Padrão-ouro.PADRÃO DE VIDA. Quantidade e qualidadedos bens e serviços que uma pessoa com determinadarenda consome normalmente. O padrãode vida sofre, portanto, elevação ou decréscimode acordo com as oscilações que ocorrem na renda.Nesse sentido, o padrão de vida tem relaçãodireta também com a alta e a baixa dos preçose com a estabilidade monetária, que, juntamentecom o nível de renda, determinam o poder aquisitivodo indivíduo. A aferição do padrão devida, no entanto, não se limita ao consumo debens pessoais que uma pessoa pode usufruir:há fatores sociais que entram nessa avaliação,como a qualidade dos serviços de saúde e educação,as condições de trabalho e oportunidadesde emprego, bem como as possibilidades de lazer.A primeira pesquisa sobre padrão de vidarealizada no Brasil foi feita pelo sociólogo norte-americanoSamuel Lowrie em 1937, com osempregados da limpeza pública da capital dopaís. Essa pesquisa tinha como objetivo encontrarreferências para a fixação do salário-mínimo.PADRÃO-OURO (Gold Standard). Sistema monetáriono qual o valor de uma moeda nacionalé legalmente definido como uma quantidadefixa de ouro, em termos internacionais, e emnível interno o meio circulante tem a forma demoedas de ouro ou notas (papel-moeda) conversíveisa qualquer momento em ouro, de acordocom a taxas de conversão fixadas legalmente.Para que um sistema de padrão-ouro funcioneplenamente, duas funções básicas devem serpreenchidas: 1) a obrigação das autoridades mo-