NOVÍSSIMO DICIONÁRIO DE ECONOMIA - A Disciplina

555 SFHSESMA. Veja Sesmarias.SESMARIAS. Grandes extensões de terras devolutaspertencentes à Coroa portuguesa e queeram doadas pelo monarca, ficando os beneficiadosna obrigação de cultivá-las num prazode três anos, sob pena de revogação da doação,e de pagar a sesma (daí o nome sesmarias) ouum sexto do que nela viessem a produzir paraa Coroa. A instituição das sesmarias deveu-sea uma lei promulgada em 1375 por D. FernandoI de Portugal e serviu para beneficiar a burguesiacomercial nascente que não possuía terras. Inicialmente,o beneficiário se obrigava a um pagamentode uma sexta parte dos lucros obtidosnas terras de sesmaria. A instituição foi transferidapara o Brasil, onde assumiu forma maisabrangente com o estabelecimento das CapitaniasHereditárias: as doações de sesmarias eramfeitas aos colonos pelos donatários e pelos governadores-gerais.O sistema, só extinto em julhode 1822, deu origem à grande propriedaderural (latifúndio) no Brasil, beneficiando apenasuma pequena parte dos habitantes da colônia,e contribuiu para a concentração da propriedadefundiária no Brasil. Veja também Capitanias Hereditárias;Latifúndio; Patrimonialismo.SETOR PRIMÁRIO. Veja Setores de Produção.SETOR PRIVADO. Conjunto das empresas particularese propriedades urbanas e rurais pertencentesa pessoas físicas ou jurídicas cujo controlenão é de responsabilidade do Estado. Nospaíses de economia capitalista, é o principal setorda vida econômica nacional; mas na medidaem que a intervenção do Estado na economiase tem intensificado consideravelmente desde1930, o setor privado tende a tornar-se tributárioou mesmo dependente do setor público, sobretudonos países em desenvolvimento. O pensamentoeconômico liberal, no entanto, se insurgeconstantemente contra essa tendência, advogandoo pleno e ilimitado desenvolvimento do setorprivado.SETOR PÚBLICO. Conjunto dos órgãos e empresasindustriais ou de serviços pertencentesao Estado. Amplamente dominante nos paísessocialistas e em alguns países capitalistas europeus,esse setor tem se desenvolvido tambémno mundo capitalista, sobretudo o subdesenvolvido.No processo produtivo, a ação do setorpúblico ocorre principalmente na construção deobras de infra-estrutura (nos setores de transportes,energia, educação, saúde) ou quando oinvestimento necessário, muito elevado, faz comque o retorno de capital seja demorado e nãocompensatório para a iniciativa privada.SETOR TERCIÁRIO. Veja Setores de Produção.SETORES DE PRODUÇÃO. Uma das classificaçõesmais correntes das atividades produtivasfoi originariamente proposta por Colin Clark.De acordo com essa formulação, existem trêssetores básicos na economia de um país. O setorprimário reúne as atividades agropecuárias e extrativas(vegetais e minerais). O setor secundárioengloba a produção de bens físicos por meio datransformação de matérias-primas, realizada pelotrabalho humano com o auxílio de máquinas eferramentas: inclui toda a produção fabril, aconstrução civil e a geração de energia. O setorterciário abrange os serviços em geral: comércio,armazenagem, transportes, sistema bancário,saúde, educação, telecomunicações, fornecimentode energia elétrica, serviços de água e esgotoe administração pública. A importância relativade cada um desses setores no produto total daeconomia de um país é bastante variável e determinao grau de desenvolvimento econômicode uma nação. Nas economias subdesenvolvidas,predominam as atividades primárias e éprecário o desenvolvimento dos setores secundárioe de serviços, mais presentes nos paísesdesenvolvidos.SEXAGENÁRIOS. Veja Lei dos Sexagenários.SEXAGESIMAL. Veja Sistemas de Pesos e Medidas.SEXTA-FEIRA NEGRA. Termo consagrado àGrande Depressão, ocorrida em 24/7/1869, nosEstados Unidos, quando os especuladores JayGould e James Fisk tentaram monopolizar omercado de ouro com a conivência de funcionáriosdo governo: as vendas de ouro do governonorte-americano foram suspensas, provocandouma rápida elevação no preço do produtoem benefício dos especuladores. O golpe foiprontamente descoberto e as vendas governamentaisretomadas, mas então o mercado paraleloentrou em colapso e muitas pessoas foramà ruína. Em decorrência desses episódios, o termo“sexta-feira negra” está relacionado a catástrofesfinanceiras. Veja também Grande Depressão.SFH — Sistema Financeiro da Habitação. Conjuntode organismos financeiros governamentaise privados criado pela lei nº 4 380, de 21/8/1964,com o objetivo de estimular, planejar e realizara construção de habitações populares e a aquisiçãoda casa própria. É integrado, no setor governamental,pelo extinto Banco Nacional daHabitação (BNH), Serviço Federal de Habitaçãoe Urbanismo (Serfhau), Caixa Econômica Federal,Cohabs (Cooperativas habitacionais locais),Instituto de Previdência e Assistência dos Servidoresdo Estado (Ipase), caixas militares e órgãosfederais, estaduais e municipais de desenvolvimentoregional. No setor privado, o Siste-