Relatório Final - A verdade sobre a escravidão negra - Comissão da Verdade
- No tags were found...
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
5.3.3 Situação fundiária<br />
Em matéria de questão fundiária, Flores Velha não foge<br />
à situação <strong>da</strong> maioria dos kilombos visitados pela Comissão.<br />
Muitos quilombolas já perderam suas terras, vítimas de ações de<br />
grileiros, um deles conhecido e nomeado como Jonas Paulista.<br />
Uma entrevista<strong>da</strong> narra a ostensiva ação do referido personagem,<br />
quando inclusive seu marido seria um dos prejudicados não fosse<br />
sua negativa ao ser consulta<strong>da</strong> <strong>da</strong> transação em curso.<br />
Segundo informa a entrevista<strong>da</strong>, o grileiro induzia o cliente<br />
a assinar em uma folha em branco e assim conceder plenos<br />
poderes <strong>sobre</strong> a proprie<strong>da</strong>de negocia<strong>da</strong>. A dimensão criminosa<br />
era tamanha que o malfeitor já havia providenciado um atestado<br />
declarando a morte do esposo <strong>da</strong> entrevista<strong>da</strong>, ou seja, o atual<br />
dono <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de. Segundo narra a declarante, muitos<br />
quilombolas foram vítimas de ações semelhantes.<br />
Um caso particular refere-se à Fazen<strong>da</strong> de Nossa Senhora<br />
do Rosário. Segundo alguns quilombolas entrevistados, as<br />
doadoras <strong>da</strong> fazen<strong>da</strong> à Nossa do Rosário tinham por intenção, à<br />
época, deixar que a proprie<strong>da</strong>de ficasse destina<strong>da</strong> aos negros.<br />
To<strong>da</strong>via, não foi o que aconteceu. Aparentemente, a fazen<strong>da</strong> virou<br />
patrimônio <strong>da</strong> paróquia local que, tempos depois, teria efetuado<br />
sua ven<strong>da</strong>, em uma operação que envolveria o prefeito, o padre e<br />
o conselho paroquial. Os quilombolas reivindicam a revisão dessa<br />
operação de ven<strong>da</strong>, bem como a posse <strong>da</strong> fazen<strong>da</strong>, considerando<br />
que se trata de uma proprie<strong>da</strong>de histórica e que deve ser coloca<strong>da</strong><br />
à disposição dos descendentes africanos, assegurando-se assim a<br />
vocação coletiva <strong>da</strong> terra.<br />
O problema fundiário em Flores, to<strong>da</strong>via, não se resume à Fazen<strong>da</strong><br />
Nossa Senhora do Rosário. O processo de demarcação do território<br />
como um todo precisa ser reavaliado, inclusive no que tange à<br />
área que compõe o antigo núcleo denominado Conceição, à margem<br />
oposta do Rio Paranã, que deve ser incluí<strong>da</strong> na demarcação por se<br />
tratar de um espaço de fun<strong>da</strong>mental importância para a história local.<br />
Da mesma forma, foi identifica<strong>da</strong> a presença de grandes<br />
fazendeiros não quilombolas na área. Estes se dedicam à agricultura<br />
e pecuária, destacando a produção irriga<strong>da</strong> de arroz em grandes<br />
dimensões. São terras que no passado serviram para o cultivo de<br />
alimentos destinados ao sustento dos quilombolas. Por sua grande<br />
dimensão essa área poderia ser de grande utili<strong>da</strong>de na alocação dos<br />
quilombolas, que no momento não dispõem de terras.<br />
O território quilombola foi palco de instalação de diversos<br />
acampamentos <strong>da</strong> reforma agrária. A comuni<strong>da</strong>de afirma que<br />
muitos dos assentados não são quilombolas, fato que reduziria a<br />
área de sua posse. Por exemplo, as terras de Zeca Preto, importante<br />
111