Relatório Final - A verdade sobre a escravidão negra - Comissão da Verdade

Em 2006 a Fundação Cultural Palmares conferiu à comunidade
a certificação de Kilombo Urbano. Todavia, o problema, sobretudo
das moradias, permanecia, fato esse que exigia a continuidade
da atuação das lideranças junto aos agentes e órgãos públicos.
Com o reconhecimento oficial da Comunidade como remanescente
de Kilombo, houve um maior acesso aos recursos e às
ações públicas. Desta forma, em 2015, a Prefeitura, em parceria
com o Governo Federal, entregou à comunidade 73 casas (Minha
casa Minha Vida).
Essa foi uma conquista importante para os quilombolas, mas
ficaram ainda sem acesso a novas moradias cerca de 50 famílias
da comunidade. Estas continuam sem casas, morando de aluguel,
aguardando assim a vez de obterem seus imóveis próprios.
6.3.2 Perfil socioeconômico
As cerca de 120 famílias que compõem a comunidade quilombola
urbana do Jardim Cascata têm um perfil social bastante
homogêneo. São famílias de baixa renda, que se enquadram no
perfil de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.
Como já informado, 73 famílias já foram contempladas pelo Programa
Minha Casa Minha Vida. As outras 50 estão cadastradas
para a aquisição da moradia.
Sendo constituída de famílias em condição de pobreza a comunidade
tem acesso também a outros programas sociais como o
Bolsa Família, o Brasil sem Miséria, o PAIF (Centros de Referência de
Assistência Social), entre outros.
6.3.3 Situação fundiária
Em se tratando de uma comunidade urbana, a situação fundiária
se expressa na posse da moradia. Para 60% da comunidade
essa questão já está resolvida. Construídas em uma área próxima
ao antigo local original de instalação da comunidade, as novas residências
são dotadas de toda infraestrutura urbana, com área de
lazer e um local para atividades comunitárias.
Das cinquenta famílias ainda não contempladas com as novas
residências deverão ter suas casas construídas em outra área. Isso
fará com que a comunidade seja dividida espacialmente.
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