Relatório Final - A verdade sobre a escravidão negra - Comissão da Verdade

O cardápio da merenda escolar é inadequado à realidade das
crianças, sendo praticamente suprido à base de arroz com linguiça,
quando se poderia investir na produção local, empregando, por
exemplo, pescadoras e pescadores, e plantadoras e plantadores,
valorizando as pessoas e a variedade produtiva da região.
No que diz respeito à educação em Nível Superior, a comunidade
informou que o benefício Programa de Bolsa Permanência
(PBP) do Governo Federal, que tem como finalidade garantir a manutenção
de graduandos em vulnerabilidade social na universidade
até o fim do curso, foi cortado com a chegada de Michel Temer
à presidência da República. Antes dele já estava difícil, pois, para
que o benefício fosse alcançado pelos estudantes do kilombo era
necessário aguardar em torno de seis meses e, quando se conseguia
a bolsa, esta só era garantida por um ano e nove meses. Já
depois da mudança de gestão, os quilombolas se viram sem perspectivas:
das 24 bolsas alcançadas pela comunidade 10 foram imediatamente
cortadas e com o aumento das dificuldades para o seu
alcance, apenas 10 dos 22 Kalunga aprovados no último processo
seletivo se matricularam.
5.1.6 Violações de direitos vivenciados
pela comunidade
Uma situação que merece atenção especial e urgente do Governo
Federal e municipal é a vulnerabilidade social das crianças
destas comunidades, totalmente expostas à prática de violência
sexual marcada pela passagem abrupta da infância para a vida
adulta por meio do incentivo e da exposição a conteúdos pornográficos,
a carência de vínculos afetivos com a identidade e cultura
quilombola, à integração ao consumo precoce de drogas lícitas
(álcool e cigarro), à falta de acesso à educação profissionalizante,
saúde e alimentação adequados para seu desenvolvimento social,
físico e cognitivo.
São constantes os registros referentes à problemas de saúde
que impactam na capacidade de aprendizagem das crianças.
Mães e professoras destacam a necessidade de se fazer exames
para o diagnóstico de Anemia Falciforme e da disponibilização
de profissionais de saúde em áreas como Psicologia, Neurologia,
Fonoaudiologia e Psicopedagogia.
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