Relatório Final - A verdade sobre a escravidão negra - Comissão da Verdade

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É nesse sentido que, tomando-se como exemplo a prática recorrente da
grilagem, observa-se que esta tem sido não apenas tolerada, mas também
legalizada com a oficialização dos documentos de posse da terra pelos cartórios
locais, cujos donos, via-de-regra, comungam dos interesses dos grandes
fazendeiros, quando não o são eles mesmos. O trabalho em condições precárias
assemelhadas à escravidão também é algo corriqueiro em muitas áreas.
Algumas comunidades quilombolas estiveram ou ainda estão submetidas a
esse tipo de situação. Fatos como esses, fazem parte da História não contada,
da História omitida pela imprensa, pelo Estado, pela memória branca.
Assim, ao se privilegiar a memória negra como elemento central da
narrativa deste relatório está-se reconstituindo uma parcela importante da
História do Brasil. Importante porquanto omitida para satisfazer interesses
particulares, em detrimento das comunidades. São histórias de resistência às
precárias condições de vida, ao assalto da grilagem, à violência policial, ao
silêncio da justiça e à complacência do Estado para com os poderosos.
Se se pudesse resumir a saga dos Kilombos em poucas palavras, dir-se-
-ia tratar-se de comunidades de resistência marcadas por um profundo senso
coletividade e pelo respeito à natureza. São comunidades que, a despeito
da violência sofrida, da espoliação e das fraudes impetradas por fazendeiros,
posseiros, grileiros, com a anuência das instâncias governamentais, lograram,
no decorrer da história, resistir e sobreviver.
As condições sob as quais se dá essa sobrevivência variam de acordo
com a situação atual e a própria história de cada comunidade. Algumas estão
mais afetas à presença da especulação imobiliária, e têm na luta contra
os interesses das construtoras e incorporadoras seu maior desafio. Outras se
deparam com a grilagem de suas terras por parte de grandes fazendeiros,
constituindo focos de resistência à perda de suas posses. Em outras ainda,
a questão maior se refere à falta de trabalho, o que obriga a que muitos dos
quilombolas passem a buscar emprego junto aos próprios fazendeiros que
invadiram e tomaram suas antigas terras, trocando a relação de conflito pela
de dependência. Não se pode deixar de falar também das migrações de quilombolas
para os núcleos urbanos, na busca por melhores condições de vida,
sendo que muitas vezes, em face da falta de oportunidades nas cidades, retornam
para o Kilombo após pouco tempo.
De modo geral, o que se pode identificar como o problema comum a
todas elas é a questão da posse da terra. Os processos de regularização fundiária
— iniciados logo após o reconhecimento oficial da comunidade remanescente
de Kilombo pela Fundação Palmares — têm esbarrado em fortes
obstáculos. Primeiramente, há a falta de recursos dos órgãos governamentais,
federal ou estaduais, para realizar o processo de desapropriação com
devido pagamento de indenização aos ocupantes não quilombolas. Mas