Relatório Final - A verdade sobre a escravidão negra - Comissão da Verdade

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É sabido, no entanto, que os tempos atuais estão difíceis. Os retrocessos
decorrentes da instabilidade política e econômica vivenciada atualmente fez
revigorar uma visão conservadora, que não admite diferenças, que quer o fim
dos programas sociais e que ataca direitos constitucionais. As comunidades
quilombolas não ficarão imunes a tudo isso. O perigo de se paralisar a agenda
de políticas públicas e de se acabar com a pauta quilombola é real. Uma eventual
aprovação da PEC 215, de 2000, que passaria para o Congresso o poder
de decisão sobre a demarcação das terras quilombolas e indígenas, poderá
marcar o fim da política de regularização. Os parlamentares ligados à bancada
ruralista rapidamente cuidarão de paralisar toda e qualquer iniciativa em
prol das comunidades.Além disso, em franca adesão aos interesses do agronegócio,
dos empresários do ramo imobiliário, bem como do segmento extrativista,
o Legislativo poderá promover uma ampla política de descaracterização
dessas comunidades. Não possuindo mais o crivo de remanescentes de
Kilombo, essas comunidades seguramente serão levadas à proletarização em
massa, aumentando a pobreza e a miséria no campo e ocasionando a perda
de uma parte importante da matriz cultural e identitária brasileira.
É, portanto, imbuída do mais alto espírito republicano e da certeza de
que a luta pelos direitos dos povos remanescentes de Kilombos é também a
luta de toda uma nação em prol de uma sociedade mais justa e democrática,
que esta Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Distrito Federal,
vem instar os parceiros institucionais a apoiar a luta pela causa quilombola.
Como primeira etapa a Comissão oferece este Relatório, cujo conteúdo
poderá suscitar a abertura de frentes de ação junto ao Executivo, Legislativo
e Judiciário. Que este Relatório possa vir a ser o ponto de partida de uma
luta conjunta a favor das comunidades quilombolas, na perspectiva de que
se possa em curto prazo construir uma sociedade onde o direito à diferença,
à vida digna e à cidadania sejam garantidos a todos, brasileiras e brasileiros.