Relatório Final - A verdade sobre a escravidão negra - Comissão da Verdade

EDUCAÇÃO:
• Falta de escolas quilombolas dentro das comunidades; notadamente
no que se refere ensino fundamental completo e ao ensino médio;
• Descaracterização das escolas quilombolas, com a não consideração
das especificidades de conteúdo do ensino para aquela comunidade,
sobretudo no que tange às Diretrizes Curriculares Nacionais para
Educação Escolar Quilombola bem como à Lei 10.639, que obriga o
ensino da História da África e da contribuição cultural da população
negra;
• Fechamento de escolas quilombolas obrigando os alunos das
comunidades a cursarem seus estudos em escolas distantes, nas
cidades, em condições degradantes de transporte e alimentação
e em ambiente que não considera as especificidades da cultura
remanescente de Kilombos;
• Penalização dos professores comprometidos com a temática racial
e com a luta dos quilombolas mediante a prática de remoção dos
mesmos, desabilitando a escola para o debate sobre os temas de
interesse da comunidade;
• Inexistência de informação sobre as verbas de educação repassadas
para as prefeituras e destinadas às comunidades quilombolas;
• Ausência de informações para os jovens quilombolas sobre a
existência de cotas específicas para quilombolas na Universidade
Federal de Goiás, bem como de vagas para os cursos de Licenciatura
em Educação no Campo oferecidos pela UnB.
SAÚDE:
• Inexistência de postos de saúde em funcionamento dentro das
comunidades quilombolas;
• Ausência de um sistema adequado de transporte de pacientes para
os centros urbanos onde se encontram os hospitais, notadamente
no caso das mulheres negras grávidas;
• Falta de conhecimento dos profissionais de saúde sobre as
enfermidades mais afetas à população negra como anemia
falciforme, hipertensão arterial, entre outras;
• Desconsideração dos conhecimentos da cultura quilombola
notadamente do trabalho das parteiras, raizeiras e benzedeiras da
comunidade.
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