MIOLO ELA POR ELAS Nº 8

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públicas com os demais técnicos da
rede para pensar soluções sobre o
tema. Atua como um terceiro, com
sua lógica própria e isso não é saudável
para essa relação. O Município transfere
a responsabilidade, o que dificulta o
diálogo e o controle social sobre o serviço
que é prestado”, afirma Egídia.
Os principais atores dessa discussão
tem sido a Defensoria Pública e o Ministério
Público. “Nesse momento o
MP está dividido. Uma parte tem uma
visão muito autoritária e fascista. É um
fato ruim porque a instituição costuma
ser um defensor dos direitos humanos.
Mas, a verdade é que os procuradores
que tomaram essa decisão representam
uma parcela da sociedade que julga
essas mulheres de forma arbitrária e
acredita que retirar os filhos do seu
convívio é a melhor solução. Pensam
como um problema de Polícia ou de
Justiça e não de saúde pública ou de
políticas públicas, como nós entendemos”,
destaca Egídia.
Em contraponto à ação do Ministério
Público, a Defensoria Pública da União
e do Estado de Minas Gerais, por meio
de seus setores especializados em Infância
e Juventude e Direitos Humanos,
Coletivos e Socioambientais publicou
uma recomendação conjunta no sentido
de proteger essas mães e seus filhos e
evitar a quebra dos laços familiares.
Além disso, foi criada uma rede de profissionais
que estão em debate constante
sobre esses casos. O grupo reúne psicólogos,
assistentes sociais, advogados,
agentes de saúde, entre outros representantes
envolvidos nessa causa.
Uma das reivindicações desse grupo
é que a Defensoria seja comunicada sobre
os casos, assim como é feito com o
Ministério Público. Para que o processo
possa ser acompanhado desde o início.
Da maneira como tem sido feito o procedimento,
a Defensoria só é informada
quando a criança já está no abrigo.
“Estamos estudando formas legais, possivelmente
uma ação civil pública, para
que o Município atenda a essa mulher
que realmente tem dependência química,
de forma que ela não tenha que passar
pela perda da criança. Queremos, ainda,
dialogar com o Juizado da Infância. Estamos
correndo o risco de adoções sumárias,
o que pode ter ligações com o
tráfico internacional de pessoas”, reivindica
Egídia.
Esse debate coloca em foco a situação
das mulheres em situação de rua.
Não é uma questão de direito individual
apenas, envolve as demandas coletivas
e o aspecto conservador da sociedade
brasileira. Para a advogada Egídia
Aiexe, a educação em direitos humanos
é fundamental para mudar esse quadro
de preconceito e discriminação. “Precisamos
ensinar o que é democracia.
Pensar a realidade considerando que
ela tem vários olhares e perspectivas e
que cada um vai somar em um mesmo
espaço, construindo alguns consensos
e promovendo o debate a todo o
tempo, porque é assim que a humanidade
deve caminhar”.ø
“Para a advogada
Egídia Aieixe, a
educação em direitos
humanos é
fundamental para
mudar esse quadro
de preconceito e
discriminação”.
Revista Elas por Elas - Abril 2015