MIOLO ELA POR ELAS Nº 8

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55 públicas com os demais técnicos da rede para pensar soluções sobre o tema. Atua como um terceiro, com sua lógica própria e isso não é saudável para essa relação. O Município transfere a responsabilidade, o que dificulta o diálogo e o controle social sobre o serviço que é prestado”, afirma Egídia. Os principais atores dessa discussão tem sido a Defensoria Pública e o Ministério Público. “Nesse momento o MP está dividido. Uma parte tem uma visão muito autoritária e fascista. É um fato ruim porque a instituição costuma ser um defensor dos direitos humanos. Mas, a verdade é que os procuradores que tomaram essa decisão representam uma parcela da sociedade que julga essas mulheres de forma arbitrária e acredita que retirar os filhos do seu convívio é a melhor solução. Pensam como um problema de Polícia ou de Justiça e não de saúde pública ou de políticas públicas, como nós entendemos”, destaca Egídia. Em contraponto à ação do Ministério Público, a Defensoria Pública da União e do Estado de Minas Gerais, por meio de seus setores especializados em Infância e Juventude e Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais publicou uma recomendação conjunta no sentido de proteger essas mães e seus filhos e evitar a quebra dos laços familiares. Além disso, foi criada uma rede de profissionais que estão em debate constante sobre esses casos. O grupo reúne psicólogos, assistentes sociais, advogados, agentes de saúde, entre outros representantes envolvidos nessa causa. Uma das reivindicações desse grupo é que a Defensoria seja comunicada sobre os casos, assim como é feito com o Ministério Público. Para que o processo possa ser acompanhado desde o início. Da maneira como tem sido feito o procedimento, a Defensoria só é informada quando a criança já está no abrigo. “Estamos estudando formas legais, possivelmente uma ação civil pública, para que o Município atenda a essa mulher que realmente tem dependência química, de forma que ela não tenha que passar pela perda da criança. Queremos, ainda, dialogar com o Juizado da Infância. Estamos correndo o risco de adoções sumárias, o que pode ter ligações com o tráfico internacional de pessoas”, reivindica Egídia. Esse debate coloca em foco a situação das mulheres em situação de rua. Não é uma questão de direito individual apenas, envolve as demandas coletivas e o aspecto conservador da sociedade brasileira. Para a advogada Egídia Aiexe, a educação em direitos humanos é fundamental para mudar esse quadro de preconceito e discriminação. “Precisamos ensinar o que é democracia. Pensar a realidade considerando que ela tem vários olhares e perspectivas e que cada um vai somar em um mesmo espaço, construindo alguns consensos e promovendo o debate a todo o tempo, porque é assim que a humanidade deve caminhar”.ø “Para a advogada Egídia Aieixe, a educação em direitos humanos é fundamental para mudar esse quadro de preconceito e discriminação”. Revista Elas por Elas - Abril 2015
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