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em situação de violência, incluindo delegacia,<br />
juizado, defensoria, promotoria,<br />
equipes psicossociais e de orientação<br />
para emprego e renda, além de brinquedoteca<br />
e área de convivência.<br />
“Hoje a mulher vai à delegacia e<br />
fica quatro, cinco horas esperando.<br />
Até sair a medida protetiva, demora<br />
48 horas. Depois ela tem que ir ao juizado,<br />
demora mais um dia. Depois na<br />
defensoria. Então, ela termina tirando<br />
cinco dias para poder cuidar disso. Na<br />
Casa, vai ser um dia só”, ressaltou a<br />
secretária de Enfrentamento à Violência<br />
da SPM/PR, Aparecida Gonçalves.<br />
Em fevereiro de 2015, a presidenta<br />
Dilma Rousseff participou da inauguração<br />
da primeira Casa da Mulher Brasileira,<br />
em Campo Grande, Mato Grosso do<br />
Sul. A previsão do Governo Federal é<br />
de implantar, até 2016 uma Casa em<br />
cada capital do País, até 2016, exceto<br />
Recife, que não aderiu ao programa.<br />
Campanha educativa<br />
A Campanha Quem ama, abraça<br />
ocupou-se, em 2013/14, com “o fortalecimento<br />
do espaço escolar como<br />
campo privilegiado para reflexão e<br />
superação das diferentes formas de<br />
violência contra a mulher – simbólicas<br />
ou explícitas – presentes no cotidiano<br />
das crianças e jovens”. Segundo a<br />
Campanha, “a função social da escola<br />
é extremamente relevante pela possibilidade<br />
de que, ao disseminar valores<br />
através de sua atuação pedagógica,<br />
pode instrumentalizar crianças e jovens<br />
para o exercício real da cidadania” e<br />
para a superação das desigualdades de<br />
gênero.<br />
O site www.quemamaabraca.org.br<br />
disponibiliza informações, atividades,<br />
clipes musicais e jogos que professores<br />
podem utilizar com seus alunos para<br />
promover a conscientização e a discussão<br />
sobre o enfrentamento à violência<br />
contra as mulheres.<br />
“Quem ama, ajuda. Quem ama,<br />
agrada. Dá carinho e dá calor.<br />
Quem ama, cuida. Quem ama,<br />
abraça. Não maltrata o seu amor.”<br />
Trecho do clip da Campanha, que teve a participação<br />
de vários artistas<br />
Feminicídio<br />
agora é crime<br />
hediondo<br />
A presidenta Dilma Rousseff sancionou<br />
no dia 9 de março, a Lei do<br />
Feminicídio. Com isso, passou a ser<br />
considerado crime hediondo o assassinato<br />
de mulheres decorrente de violência<br />
doméstica ou de discriminação<br />
de gênero. O anúncio de que a lei<br />
seria sancionada foi feito no último dia<br />
8 de março, em comemoração ao Dia<br />
Internacional da Mulher, em um pronunciamento<br />
realizado na rádio e TV.<br />
A lei que tipifica o feminicídio como<br />
homicídio qualificado e o inclui no rol<br />
de crimes hediondos é considerada por<br />
especialistas ouvidas pela Agência Brasil,<br />
um avanço na luta pelos direitos das<br />
mulheres. Para a representante da<br />
ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman,<br />
a aprovação do projeto representa<br />
avanço político, legislativo e social.<br />
“Temos falado há muito tempo da<br />
importância de dar um nome a esse<br />
crime. A aprovação coloca o Brasil<br />
como um dos 16 países da América<br />
Latina que identificam o crime com<br />
nome próprio”, disse.<br />
O texto modifica o Código Penal<br />
para incluir o crime – assassinato de<br />
mulher por razões de gênero – entre<br />
os tipos de homicídio qualificado. Prevê<br />
também o aumento da pena em um<br />
terço se o assassinato acontecer durante<br />
a gestação ou nos três meses posteriores<br />
ao parto; se for contra adolescente<br />
menor de 14 anos ou contra uma pessoa<br />
acima de 60 anos ou, ainda, contra<br />
uma pessoa com deficiência. A pena é<br />
agravada também quando o crime for<br />
cometido na presença de descendente<br />
ou ascendente da vítima.<br />
O projeto de Lei 8305/14 do Senado<br />
foi elaborado pela Comissão Parlamentar<br />
Mista de Inquérito (CPMI) da<br />
Violência contra a Mulher. Na justificativa<br />
do projeto de lei, a CPMI destacou<br />
que, de 2000 a 2010, 43,7 mil mulheres<br />
foram assassinadas no Brasil,<br />
sendo que mais de 40% das vítimas<br />
foram mortas dentro de suas casas,<br />
muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.<br />
Além disso, a comissão informou<br />
que a estatística colocou o<br />
Brasil na sétima posição mundial de<br />
assassinatos de mulheres.ø<br />
Revista Elas por Elas - Abril 2015