MIOLO ELA POR ELAS Nº 8

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Lei Maria da Penha reduziu em 10% os
homicídios contra as mulheres
ROBERTO STUCKERT FILHO
O Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) divulgou no dia 04 de
março em Brasília um estudo sobre a
efetividade da Lei Maria da Penha
(LMP) e outro sobre a institucionalização
das políticas protetivas à mulher. No
primeiro artigo os pesquisadores do
Instituto utilizaram dados do Sistema
de Informações sobre Mortalidade do
SUS e um método conhecido como
‘modelo de diferenças em diferenças’,
para estimar a existência de efeitos da
lei na redução de homicídios de mulheres
brasileiras. “A LMP fez diminuir
em cerca de 10% a taxa de homicídio
contra as mulheres dentro das residências.
Isto implica dizer que a Lei foi
responsável por evitar milhares de
casos de violência doméstica no país”.
O estudo apontou ainda que a Lei
Maria da Penha “modificou o tratamento
do Estado em relação aos casos
envolvendo violência doméstica, através
de três canais: aumentou o custo da
pena para o agressor; aumentou o
empoderamento e as condições de segurança
para que a vítima pudesse denunciar;
e aperfeiçoou os mecanismos
jurisdicionais, possibilitando que o sistema
de justiça criminal atendesse de
forma mais efetiva os casos envolvendo
violência doméstica”.
No segundo artigo os pesquisadores
fizeram um mapeamento inédito dos
serviços protetivos para as mulheres
em situação de risco que foram institucionalizados
no território brasileiro. Segundo
a análise, houve um “crescente
processo de expansão das Redes de
Atendimento e Enfrentamento no Brasil,
ainda que, nesse momento inicial de
implantação, os serviços estejam concentrados,
majoritariamente, nas regiões
metropolitanas dos estados”.
Uma iniciativa positiva de expansão
da rede de enfrentamento à violência
é o Projeto Casa da Mulher Brasileira,
que consiste na construção de
um complexo, em cada capital do País,
que comportará todos os serviços especializados
para atender as mulheres
Revista Elas por Elas - Abril 2015