Curso-de-Teologia-modulo-II

MÓDULO 1 í PRÁTICAS UTÚRGICAS
CASAMENTO
Em nenhum outro ato da vida são necessários tantos formalismos e solenidades como no casamento. O
casamento é uma instituição civil e religiosa, estando, portanto, sujeito a regulamentos jurídicos.
As solenidades do casamento, juntamente com 0 procedimento formal de habilitação que o antecede,
encontram sua razão de ser em mais um aspecto: impedem que decisões apressadas levem os nubentes a um ato
superficial do qual possam arrepender-se; obrigam os interessados a meditar sobre o novo estado familiar no qual
pretendem ingressar, realçando as responsabilidades e contribuem para a vitalidade da instituição e da família
perante a sociedade que dele toma público conhecimento.
O pastor deve familiarizar-se com as leis do local onde for celebrada a cerimônia, pois assim manterá a
consciência tranqüila, sabendo que está cumprindo os requisitos da lei. Além disso, deve manter um registro
no qual fará constar os casamentos realizados em sua igreja, com todos os dados necessários e a assinatura dos
Cônjuges, das testemunhas e do ministro oficiante.
A cerimônia pode ser celebrada no templo ou em local apropriado para tal ato, mas sempre na presença de
testemunhas (Código Civil, art. 1.534).
E bom que os participantes ensaiem antes a ordem do programa da cerimônia para evitar dissabores. O pastor
deve orientar e se possível até participar de um ensaio com as pessoas envolvidas, conscientizando-as da maneira
correta de se portar em um casamento.
2.1 CERIMÔNIA RELIGIOSA COM EFEITO CIVIL
Na época do Império o direito apenas reconhecia o casamento católico, por ser essa a religião oficial do Brasil,
expresso na Constituição da República. Com a chegada de imigrantes e de pessoas que professavam religiões
diversas, instituiu-se, ao lado do casamento eclesiástico, o de natureza civil, por determinação legal, em 1861. A
partir de 24 de janeiro de 1891, por meio do Decreto n° 181, foi introduzido o casamento civil obrigatório, como
conseqüência da separação entre Igreja e Estado. Com essa alteração, o legislador buscou atribuir efeitos civis ao
casamento religioso, conforme a Constituição de 1934, mantido na Constituição atual de 1988 (art. 226, § 2o).
A Lei n° 1.110/50 disciplina que 0 casamento religioso eqüivale ao civil quando os consortes promoverem o
devido processo de habilitação perante o oficial de registro na forma da lei civil.
Somente tem validade 0 “matrimônio oficiado por ministro de confissão religiosa reconhecida (católico,
protestante, muçulmano, israelita). Não se admite, todavia, o que se realiza em terreiro de macumba, centros de
baixo espiritismo, seitas umbandistas, ou outras formas de crendices populares, que não tragam a configuração
de seita religiosa reconhecida como tal”.1 O Código Civil de 2002 estabelece, no art. 1.515, a validade do
casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equiparando-se a este,
desde que registrado, produzindo os efeitos a partir da data de sua celebração.
2.2 EXIGÊNCIA LEGAL
De posse da certidão de habilitação (autorização para casar-se), expedida pelo oficial de registro civil, os
interessados requererão a cerimônia ao juiz de paz (no nosso caso, um pastor credenciado), que é a autoridade
competente para celebrar o casamento. De acordo com a lei, a celebração do casamento é gratuita (art. 1.512
1 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. p. 42.
CURSO DE TEOLOGIA
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