Plano de Desenvolvimento Institucional - Campus Ipojuca - IFPE

instituições de ensino, com a sociedade civil organizada, com a iniciativa pública e
privada, e, assim, contribuir para a qualificação das atividades de Extensão, para a
formação cidadã e para o desenvolvimento social do Nordeste e do Brasil.
2.7 Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais
Especiais
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
PERNAMBUCO tem consciência do seu papel de consolidar uma educação para
todos, bem como o de avançar na estruturação de uma rede federal de ensino
preparada para receber alunos com necessidades educacionais especiais e para
atender aos princípios definidos na Convenção dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, de 13/12/2006, propostos pela ONU – Organização das Nações Unidas.
O Brasil foi signatário da referida convenção e ratificou suas propostas através do
Decreto Legislativo Federal de Nº186, publicado no Diário Oficial da União, em
10/07/2008, tendo envidado esforços na direção de uma educação inclusiva.
A implantação de NAPNEs – Núcleos de Atendimentos às Pessoas com
Necessidades Educacionais Especiais – é o marco inicial dessa ação, pois tem
como missão primar pelo cumprimento do que diz o Item 1º, do Artigo 4º, da
convenção supracitada, ou seja, proporcionar:
a. O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e
autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas
liberdades fundamentais e pela diversidade humana;
b. O máximo desenvolvimento possível da personalidade, dos talentos e da
criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades
físicas e intelectuais;
c. A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.
A inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na Instituição,
por sua vez, à luz da mesma convenção, assegura que:
a. As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional
geral, sob alegação de deficiência;