Plano de Desenvolvimento Institucional - Campus Ipojuca - IFPE

III. A participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo do
Instituto, bem como da sociedade civil organizada, por meio de suas
representações.
3.1.3.5 Órgãos Representativos
Tendo como base o princípio de autonomia administrativa estabelecido na Lei
de criação dos Institutos Federais:
1) Será garantida a representatividade dos campi nas Comissões Gerais
CPPD, CIS/PCCTAE e de Ética.
2) Constituir-se-á, em cada campus, uma subcomissão, na qual, dentre outros
membros, haverá um representante da Comissão Geral.
3.1.3.5.1 Comissão Permanente de Pessoal Docente
A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), prevista no Plano
Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE) e vinculada
à Administração Superior, é órgão encarregado da formulação, acompanhamento e
execução da política de pessoal docente, com caráter deliberativo e de
assessoramento.
A CPPD tem como atribuições:
I. Apreciar e deliberar sobre:
a) alteração do Regime de Trabalho dos docentes;
b) avaliação de desempenho para fins de progressão funcional, gratificação
de estímulo à docência e outros que vierem a ser instituídos;
c) solicitação de licença para tratamento de interesse particular;
d) solicitação de afastamento para cursos, estágios ou similares, que
envolvam período superior a 30 (trinta) dias;
e) solicitação de afastamento e/ou prorrogação para cursos de
aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado;
f) planos e relatórios dos docentes, dos departamentos e das unidades de
ensino, conforme critérios estabelecidos para cada uma das finalidades;