O papel do enfermeiro num estudo de adesão ao aleitamento materno

ecém-nascidos (Serviços de Obstetrícia e Pediatria dos Hospitais e Centros de Saúde),
cujos objectivos específicos são a promoção, protecção e apoio ao aleitamento materno.
Em Maio de 1992 foi criada em Portugal a Comissão Nacional Iniciativa Hospitais
Amigos dos Bebés. Entre as diversas actividades realizadas incluem-se a divulgação das
dez medidas nos estabelecimentos de saúde com maternidade, a realização de vários
cursos de formação em aleitamento materno em hospitais e maternidades do Continente
e da Madeira, e a edição e divulgação de um Manual de aleitamento materno.
Desde o início da Iniciativa Hospitais Amigos dos Bebés em 1991, em todo o
mundo foram atribuídos mais de 15 000 certificados 39 num total de 134 países.
Em Portugal, e embora vários hospitais e maternidades se tenham candidatado a
Hospital Amigo dos Bebés, apenas dois hospitais receberam o certificado: Hospital
Garcia da Horta em Almada, que possui este certificado desde 2005 e Maternidade
Bissaia Barreto em Coimbra cujo certificado foi concedido em Junho de 2007.
Ao longo dos últimos anos, a legislação de protecção da maternidade e
paternidade em Portugal, tem sofrido sucessivas alterações do seu quadro legal. Desde a
publicação em 1984 do diploma legal que constitui um marco da legislação portuguesa –
a Lei nº 4/84 de 5 de Abril, que estabelece os direitos da maternidade e paternidade, este
diploma tem sido objecto de sucessivas alterações que visam a adaptação da legislação
às novas realidades sociais.
Face ao contexto social de vida da mulher, que em muitas situações a obriga a
introduzir alimentação diversificada para retornar à sua actividade profissional após o
parto, a legislação revela-se deveras importante, assegurando plenos direitos às
mulheres que amamentam.
A realidade legal portuguesa, pela imperiosidade de quem trabalha obriga à
interrupção do aleitamento materno exclusivo cerca de 2 meses antes da duração
preconizada pela OMS para a sua duração.
Actualmente, a duração da licença de maternidade na legislação portuguesa é de
120 dias 40 , concedendo à mulher trabalhadora o direito à dispensa parcial de trabalho
39 Esta acreditação é concedida a hospitais que cumprem de forma consistente e sustentada as dez medidas consideradas
indispensáveis para apoiar o aleitamento materno. Após avaliação o processo de certificação é actualmente assegurado
por especialistas credenciados pela OMS e UNICEF, usando critérios globais que podem ser aplicados aos cuidados de
maternidade em todos os países.
40 Lei nº 99/2003 de 27 de Agosto, artigo 35º, nº 1 – “ A mulher trabalhadora tem direito a uma licença de maternidade de
120 dias consecutivos, 90 dos quais necessariamente a seguir ao parto, podendo os restantes ser gozados, total ou
parcialmente, antes ou depois do parto”.
A Lei nº35/2004 de 29 de Julho veio consagrar a possibilidade de ser alargado para 150 dias o período de licença por
maternidade e paternidade por opção do trabalhador (artigo nº68).
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