Monografia - Faculdade de Comunicação da UFBA - Universidade ...

As condições de armazenamento e transporte apropriados devem ser
observadas e garantidas pelo INMETRO em todos os locais de
estocagem dos preservativos, seja o depósito das indústrias, armazéns
do cais do porto, caminhões que os transportam, depósitos dos
distribuidores e/ou almoxarifados dos órgãos públicos e não
governamentais que atuem na prevenção de DST/AIDS. 55
Com relação aos preservativos importados, existe ainda um fator
agravante: a demora entre o desembarque e a efetiva liberação. Isto
porque é necessário aguardar que os fiscais do INMETRO coletem
amostras dos lotes, realizem os testes­ que em função da grande
demanda e existência de apenas dois laboratórios credenciados para
este fim, requer um tempo excessivo­ e por fim, emitam o Certificado
de Conformidade. Esse certificado é concedido apenas uma vez após a
verificação da conformidade do produto com os padrões estabelecidos
pelo RTQ­9. Tal verificação é feita através de testes laboratoriais
previstos neste regulamento, com amostras representativas da linha de
produção ou lotes colhidos na fábrica ou depósito da empresa. No
caso dos preservativos nacionais, a checagem amostral de verificação
da manutenção do certificado de conformidade pós concessão é feita
duas vezes por ano. No caso dos importados, são testadas amostras de
cada lote que chega ao país.
O cumprimento desse burocrático sistema torna lento o processo
de distribuição dos preservativos, acabando por estimular a demanda
55 Brasil. Ministério da Saúde, op.cit.,1997,p.32.
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