Monografia - Faculdade de Comunicação da UFBA - Universidade ...

incluída na categoria de produto farmacêutico, em 1987, ficando,
portanto, sob jurisdição da Secretaria de Vigilância Sanitária do
Ministério da Saúde. A partir de então, a realização dos testes foi
de responsabilidade de vários órgãos, de tempos em tempos.
Os testes realizados demonstraram que alguns preservativos
postos à disposição da população estavam aquém dos padrões de
qualidade exigidos para oferecerem segurança preventiva das DST/AIDS.
Em 17/03/93, a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da
Saúde, designou o INMETRO a responder pelos testes dos preservativos
tanto nacionais quanto importados. 111 Em fevereiro de 94, reacendeu­se
a polêmica­ a partir da rejeição, pelo INMETRO, de preservativos
importados que haviam sido doados com objetivos de prevenção das
DST/AIDS. Este fato foi largamente noticiado pelos meios de
comunicação e levou a Secretaria de Vigilância a emitir uma nova
regulamentação­ o RTQ 9­ chamando para si a responsabilidade final
quanto à qualidade dos preservativos disponíveis no mercado e
limitando o papel do INMETRO à certificação dos testes.
Um outro fator que, talvez, concorra para suscitar dúvidas em
relação à qualidade dos preservativos fabricados no Brasil é o
emprego, na linha de produção, de uma parcela de látex nacional.
Embora quase todo o látex utilizado seja importado da Malásia, uma
pequena proporção provém de fontes domésticas. O látex nacional “
definitivamente não atende os requisitos mínimos de qualidade
de Campos. Rio de Janeiro: Livros técnicos e científicos, 1978., p 47­48.
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