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JANSENISMO REGALISTA E ULTRAMONTANISMO
A censura do Ordinário manda omitir as palavras disciplina geral e todo o §7 que
dizia: e também não está sujeita a erro nos juízos acerca do sentido dos livros. O Censor da
faculdade responde: «A doutrina desta tese e do §7.º que se manda omitir, é toda expressa,
expressissima do compendio de Gerbert que Sua Magestade manda ensinar aos seus vassalos
nesta Universidade no tomo 1.º Principia Theologiae Exegeticae que aqui transcrevo
para convencer de uma vez para sempre a quem competir ou quiser achar a verdade… (sublinhado
nosso)». Como quem se sentiu ferido no seu brio intelectual, conclui sempre, em
termos categóricos, as suas respostas às censuras episcopais: «parece portanto que se não
devem omitir as palavras disciplina geral nem o §7.º da mesma tese, porque nada tem nem
directa nem indirectamente contra o dogma da nossa Santa Fé, moral cristã, disciplina
geral nem da Igreja da Nação, ou contrária às regalias da Real Coroa».
O Censor da Faculdade, D. João da Encarnação, tratando-se de um meio pequeno
como Coimbra nos finais do século XVIII, conheceria certamente o censor episcopal. Talvez
por isso as suas respostas são, por vezes, contundentes, e até provocatórias. Sustenta o
bem fundado da sua posição, socorrendo-se de numerosas citações e de autores de grande
autoridade: Martim Gerbert, Gazzaniga, Bossuet, Paulo José Rieger, Luís Bailly, Santo
Agostinho, catecismo de Colbert, Espinosa, Henrique Holden, Gmeiner, P. António Pereira
de Figueiredo, Berilo, Xavier de Raval, João Morino, João Stock, etc. Invoca autores expressamente
indicados pela Autoridade Real, como Gerbert; outros, próximos do jansenismo,
como Gazzaniga, ou da confiança do poder, como o Padre António Pereira de Figueiredo.
Conflito jurisdicional
Como quer que seja, estava criado um conflito entre a Faculdade de Teologia e o
Bispo de Coimbra, D. Francisco de Lemos.
Como reage o Bispo 3 ?
Sentindo-se atingido na sua autoridade, queixa-se ao Secretário de Estado, José de
Seabra da Silva, em 3 de Agosto. Aponta as dificuldades do tempo, «na presente situação»,
refere a «desordem» que acaba de suceder na Universidade por ocasião da censura que
fizera de umas teses, na qual a lei foi desprezada, a ordem pública perturbada, os direitos
episcopais ofendidos, a «minha autoridade ultrajada, e o espírito de revolta excitado». Com
a agravante de se tratar de uma Escola Geral, diante da mocidade ávida de novidades, por
homens com a responsabilidade de ensinar os princípios divinos e a obediência às legítimas
autoridades. «Isto tem uma gravidade e uma importância que não pode deixar de
merecer a atenção de V. Ex.ª mesmo no meio dos maiores negócios do Estado». Esta é a leitura
do Bispo quanto aos factos ocorridos.
3 D. Francisco de Lemos, à data das censuras, não era Reitor da Universidade. A primeira fase do seu Reitorado, que começou
em 1770, terminou em Outubro de 1779. Regressou em 1799 e ocupou o cargo até 11 de Setembro de 1821. No tempo
do conflito entre o Ordinário e a Faculdade, o Reitor era o Principal Castro.
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