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Jansenismo e antijansenismo nos finais do antigo regime
O estado dos Pastores da segunda ordem é um estado fixo e permanente e tem a
mesma consistência na Igreja que a dos Pastores da primeira ordem, porque são estabelecidos
pelo mesmo Deus (…). Mas não é somente sobre a sua instituição divina que é fundada
a dignidade do estado pastoral. Eles são chamados a impedir que os desvarios da
razão humana alterem a pureza da Revelação, a combater a moral mundana e pugnar pelas
máximas da Moral evangélica.
Outro tema largamente tratado era o das relações entre Sacerdócio e Império. Estavam
bem definidos os respectivos poderes, como resplandece numa tese proposta à discussão
pública no colégio de S. Boaventura de Coimbra em 1769 – Dissertação Canónico-
-Dogmática-Histórica-Teológica sobre o acordo dos dois poderes.
Cada um dos poderes mantém-se dentro dos seus limites. O poder real não decide nas
coisas espirituais. Por sua vez, o poder espiritual não invade o domínio temporal. Os Reis
são soberanos e independentes da Igreja. Não há lugar para o poder directo e indirecto que
era invocado em tempos remotos e tenebrosos. Não pertence ao Príncipe praticar acções
contrárias à razão e à Revelação; tratar questões meramente espirituais; perturbar a Igreja
no que pertence à essência do seu poder; pôr obstáculos ao seu direito de fazer leis eclesiásticas;
de julgar no foro da consciência; executar penas espirituais, etc.
Mas na ordem dos bens temporais só Deus está acima dos Soberanos. O Papa não
pode depô-lo nem directa nem directamente. Pelo contrário, o autor da tese apresenta três
casos em que os Reis podem depor o Papa, ou, pelo menos, combatê-lo legitimamente.
Todas as leis civis precisam de promulgação. Também os decretos emanados de Roma
não podem circular sem o Placet real. Não basta que os Decretos sejam publicados apenas
em Roma. Esse abuso pertence aos séculos XI e XII, quando os Papas começaram a destronar
os Reis.
A Bula In coena Domini nunca foi aceite em França e em Portugal foi abolida. Os
Príncipes têm o direito ao Placet ou Exequatur, sem o qual nenhum decreto ou rescrito de
Roma pode ser publicado nos seus Estados. Trata-se de um direito ligado à soberania 57 .
O teólogo das Nouvelles Ecclésiastiques congratula-se com o estado dos estudos da
ciência eclesiástica nas fontes mais puras.
Os princípios da jurisprudência canónica conformes à antiga disciplina da Igreja não
eram só defendidas na Faculdade de Direito Canónico, mas também na de Teologia.
Sob a presidência de D. Carlos Maria de Figueiredo Pimentel, Lente de Teologia,
defende-se numa tese de 1786: Deus entregou as coisas puramente espirituais ao poder da
57 Vide Suite des Nouvelles Ecclésiastiques, notícia de 13 de Março de 1771. A realidade teológica dos «Pastores da Segunda
Ordem» acabou por ser aceite e afirmada no discurso eclesiástico. Por exemplo, na pastoral de 20 de Abril de 1800 acerca do
Filosofismo, o Arcebispo de Braga, D. Fr. Caetano Brandão, dirige-se «A todo o Venerável Corpo dos Pastores da Segunda
Ordem». Igualmente o Bispo do Porto, D. Lourenço Correia de Sá, na pastoral dirigida aos seus diocesanos, em 1796, refere
os párocos, «estes honrados Prelados da 2.ª Ordem, dignos sucessores dos setenta e dois discípulos» (p. 12).
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