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Jansenismo e antijansenismo nos finais do antigo regime todos os teólogos que seriam capazes de se lhes opor. Tem vindo a ser suspeito todo o zelo para a pureza dos costumes, e já não é possível fazer bem algum sólido sem ser perturbado pela acusação desta heresia imaginária. A paz clementina (19 de Janeiro de 1669) trouxe alguma tranquilidade. Mas apenas até à Bula Unigenitus (8 de Setembro de 1713). Se a paz clementina foi por alguns interpretada como uma vitória dos jansenistas, a Bula Unigenitus, que condena 101 proposições de Quesnel, foi vista como uma vitória dos molinistas. «O manejo dos Molinistas foi tão forte e tão bem conduzido que, surpreendendo as boas intenções e infatigável zelo de Clemente XI, fizeram com que ele ocorresse com a sua bula ao mal disfarçado e subtil que se dizia haver no livro do P.e Quesnel, e que posesse o mesmo Pontífice patente o veneno escondido debaixo das aparências de piedade. Por isso, logo que saiu a bula, cantaram victória os Molinistas, clamando com toda a força que finalmente tinha sido condenado Santo Agostinho e S. Tomás com a sua graça eficaz e predestinação gratuita. Então é que se pôs em claro o mistério do Formulário e do facto de Jansénio, que era o de fazer victoriosa a doutrina de Molina sobre a de Santo Agostinho e S. Tomás» – conclui o autor da Dedução Theologica. Os efeitos da Bula Unigenitus: os Apelantes Foram devastadores os efeitos da Bula Unigenitus pelas divisões que provocou na Igreja de França. Quatro Bispos – o de Boulogne, o de Mirepoix, de Montpellier e de Senez – apelaram para um Concílio Geral, dando origem ao movimento dos chamados apelantes, que, desde logo, contou com aderentes como a propria Sorbonne e o Arcebispo de Paris, Noailles. Apelar da bula para o futuro Concílio Geral era injurioso para a Igreja, como asseverava o Defendente no §1.º. A autoridade de Roma estava posta em causa e receava-se um cisma no clero francês. No meio desta perturbação, tornava-se necessário manifestar apoio à Sé Romana. Em 1717 a Universidade de Coimbra, no tempo do reitorado de Nuno Teles da Silva, saiu em defesa da bula e o Patriarca confirmou numa pastoral que todos os Bispos portugueses a tinham aceite. Ora, conclui o Censor da Faculdade, «fica claro e evidente que, não havendo ordem alguma de Sua Magestade em contrário, não pode a Congregação impedir que se defenda uma bula que foi recebida e aceite na Igreja lusitana». Segundo o autor da Dedução… os Molinistas realizam, com o pretexto da Bula Unigenitus, o projecto do Formulário pelo combate que deram à graça intrinsecamente eficaz. Mas finalmente vem a verificar-se que era inteiramente fantástica a heresia jansenista e o jansenismo uma perfeita quimera. E assim, para pôr fim a tanta perturbação, o Rei Luís XV, «frustrado o procedimento e manobras dos sócios de Molina e dos seus parciais», renovou a lei do silencio que o duque de Orleães tinha imposto em 1717 pelas de 1754 e 1756 13 . 13 Estas mesmas leis sugeria Bellegarde aos Ministros do Rei D. José, em 1763, na Memoire au sujet des études ecclésiastiques du Royaume de Portugal. (Cfr. SANTOS, Cândido dos – O Jansenismo em Portugal. Porto, 2007, p. 89 ss.) 24
Posição idêntica tomou o Governador dos Países Baixos em 26 de Agosto de 1755, por ocasião da defesa de umas Conclusões no Seminário de Tournai, nas quais se pretendia tratar da Bula Unigenitus e considerá-la como um juízo dogmático da Igreja. Mais tarde, em 4 de Maio de 1781, o Imperador José II renovou a mesma lei do silêncio, e interrogado o Papa Pio 6.º, presente em Viena, pelos bispos da Hungria acerca da publicação dela, limitou-se a responder que, no tocante à Bula Unigenitus, apenas devia ser tratada historicamente e não teologicamente. A Dedução teológica é um longo tratado que defende histórica e teologicamente as posições dos denominados jansenistas e combate os molinistas e ultramontanos. E as teses do Cónego Regrante do Colégio novo de Coimbra, D. José de Jesus Maria, de 1796, se levantaram um conflito jurisdicional, revelaram também à clara luz do dia um confronto de ideologias, a saber, o jansenismo regalista e o ultramontanismo. DOCUMENTOS a) Censura feita pelo Ex.mo Snr. Bispo Conde às Theses do P.e (D. José de Jesus Maria) Cónego Regrante de Santa Cruz, depois de serem approvadas pela Congregação da Faculdade Theologica da Universidade de Coimbra em 1796. Podem-se imprimir estas Theses quanto à nossa competencia, explicando-se algumas dellas, e omittindo-se algumas palavras e §§ na maneira seguinte Historia Eccleziastica Thesee 6.ª Parvi penso namque unitatis centro, statim errorum historica series sola per se veram ostendens Religionem apparet… Censura Reforme-se esta These até à palavra apparet inclusive De Principiis ad Theologiam necessariis These 2.ª Religio autem una Naturalis dicitur, supernaturalis alia: cum vero longa saeculorum series nos certos faciat Naturalem non satis esse ad hominum salutem, supernaturalis igitur, seu revelata Religio est prorsus necessaria. Reforme-se esta These Censura JANSENISMO REGALISTA E ULTRAMONTANISMO These 6.ª §6 Ipsa (Ecclesia) tam per Orbem, quam in Synodis Oecumenicis adunata infallibilis circa Fidem, Mores, et Disciplinam generalem. 25
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