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Jansenismo e antijansenismo nos finais do antigo regime
Pimentel, decano da Universidade e Cónego Magistral de Évora, o Cónego Regrante,
D. Leonardo de Almeida, defendeu uma tese na qual combate a moral relaxada dos casuístas
que tem origem na doutrina da probabilidade. «O Reino das opiniões prevaleceu de tal
modo entre estes maus moralistas que não há acção criminosa que não tenha a sua apologia».
Estão muito longe da simplicidade do Evangelho e da doutrina dos Santos Padres.
D. Leonardo opõe ao sistema dos probabilistas estas três proposições:
1 – Não é permitido seguir a opinião menos provável que favoreça a liberdade, de
preferência à que é mais provável;
2 – Não é permitido seguir a opinião menos segura que favoreça a liberdade, de preferência
à que é igualmente provável e mais segura;
3 – Pode-se, todavia, seguir a opinião mais provável, embora menos segura, a não ser
que se trate das coisas que são de necessidade de meio ou daquelas onde nem a
ignorância invencível nem a maior probabilidade servem de nada.
Outro Cónego Regular de Santa Cruz, D. António da Visitação, defendeu no colégio
da Sapiência de Coimbra, sob a orientação de D. Francisco da Mãe de Deus, duas teses
sobre as Regras dos costumes nas quais critica o relaxamento da moral devido ao probabilismo
e à temeridade de um grande número de casuístas. Contra este relaxamento estabelece
quinze princípios baseados na Escritura e na Tradição. Com o abandono destes fundamentos
da nossa Fé, «introduziram-se estas opiniões monstruosas, estas cloacas de erros,
estes sistemas pirrónicos, que subverteram a Moral e desfiguraram toda a Teologia» 38 .
d) A corrente rigorista: sacramento da Penitência
Entre as preocupações dos Bispos na formação dos párocos estava a administração do
sacramento da Penitência. Largas páginas dedica D. Fr. Inácio a este assunto. Algumas
obras de Moral foram traduzidas para a língua portuguesa 39 . A mesma preocupação esten-
livre arbítrio, mas produz efeito pela força intrínseca sem ferir a liberdade. Até aqui parece estarmos em presença de um verdadeiro
discípulo de Santo Agostinho. Só que admite também uma Graça suficiente (o que Jansénio não admite) e não
esconde que o seu objectivo é o de contradizer a doutrina de Jansénio condenada nas duas primeiras das cinco proposições
censuradas por Inocêncio X na Bula Cum occasione (1653).
Outra tese em que Jansénio é contraditado é a de D. Joaquim Urbano de Albuquerque que escreve: «Nós sustentamos contra
o sentimento de Jansénio que a ignorância dos preceitos, mesmo de direito Natural, desde que seja invencível, escusa de
pecado, depois da queda do nosso primeiro pai» (Nouvelles Ecclésiastiques, de 16 de Janeiro de 1783.)
38 Nouvelles Eclésiastiques de 16 de Janeiro de 1783.
39 Exemplos:
Francisco Larraga, Summa ou Promptuario de Teologia Moral. Foi traduzida por três vezes em português.
António Godeau, Bispo de Vença, Theologia Moral para uso dos párocos e mais sacerdotes, Lisboa, 1771; 3 volumes.
Jacob Besombes, Summa de Theologia Moral… 1791, 4 tomos;
Fr. Fulgencio Cuniliate, Summa de Theologia Moral… 1799, 6 tomos.
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