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Jansenismo e antijansenismo nos finais do antigo regime
verbo Dei, seu revelatione nititur. E mais abaixo sete linhas diz: Postea Religionis naturalis officia
exponemus, hanc non sufficere, ideoque necessariam esse revelationem probabimus: sicque naturali
gressu ad religionem revelatam conducemur.
Quanto mais que a These não diz= Religio una naturalis est, mas diz: Religio una naturalis
dicitur.
Basta refletir neste modo de enunciar para se conhecer que esta muito bem concebida. Parece
portanto que esta These não deve ser reformada, porque nada tem, nem directa, nem indirectamente
contra o dogma da nossa Santa Fé, moral christã, disciplina geral da Igreja, nem da Igreja da
Nação, ou contra as Regalias da Real Coroa.
Do mesmo Titulo
These 6.ª= Ipsa Ecclesia tam per orbem quam in synodis oecumenicis adunata infallibilis circa
fidem, mores, et disciplinam generalem.
§7– Necnon in suis de sensu librorum judiciis errori minime obnoxia.
Censura do Ordinario
Devem omitir-se as palavras disciplinam generalem e todo o §7.º.
A doutrina desta These e do §7.º que se manda omittir, toda he expressa e expressissima do
Compendio de Gerbert, por que Sua Magestade manda ensinar os seus vassalos nesta Universidade
no Tom. 1.º Principia Theo. Exegeticae §§ 74 e 75 que aqui transcrevo para convencer de huma vez
a quem competir, ou quiser achar a verdade. Diz este Autor do Compendio no §77 assim: Versatur
autem haec Ecclesiae infallibilitas circa Religionis Christianae substantiam quoad fidem, mores, sacramenta,
aliosque ritus sacros ac disciplinae usus comunes ab Ecclesia receptos et praeceptos, ut qui eos
pertinaciter reprobaret pro haeretico habendus foret. E no §75 diz assim: Habet etiam Ecclesia a
Christo auctoritatem, usu constanti ac perpetuo judicandi de sensu propositionum doctrinae librorum,
auctorumque ut possit decernere, ac fideles ad subscribendum tali judicio obstringere, non tantum
praestita obsequioso, seu religioso silentio, sed etiam internae mentis et judicii adhaesione!
Que coisa mais clara e evidente! Antonio Pereira de Figueiredo expondo a Profissão da Fé de
Pio IV na sua Analyse art. 4 fol. 35 e 36 diz isto mesmo, e com muita erudição e claresa. Isto mesmo
diz Luiz Bailly de Ecclesia Christi Tom. 1.º cap. 13 pag. 351. Isto mesmo ensina Hum Anonymo
Tract. Dogmat. et Scholast. de Ecclesia Tom.1.º fol. 228 concl. 4., onde mostra que a Igreja he infalivel
na disciplina geral e o prova egregiamente. Este Anonimo diz-se impresso em Roma em 1782,
e foi inculcado recentemente nesta Universidade por hum distinto Professor de Theologia muito
conhecido neste Reino. Portanto parece que nesta these se não devem omittir as palavras disciplinam
generalem, nem o §7.º da mesma These, porque nada tem nem directa, nem indirectamente
contra o dogma da nossa Santa Fé, moral christã, disciplina geral, nem da Igreja da Nação, ou contraria
às Regalias da Real Coroa.
Do mesmo Titulo
These 7= Etiam Romanae Ecclesiae in judicandis revelatae doctrinae controversiis magni est
facienda auctoritas: adeo ut caeteri omnes christiani orbis Episcopi, si suum praestarint assensum,
ejus erit irreformabile judicium.
§1º. = Illicita ergo, et Ecclesiae injuriosa ad futurum concilium appelatio.
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