Cadernos do CHDD Nº 01 - Funag

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12 CADERNOS DO CHDD não importará da minha parte adesão de espécie alguma à doutrina política e religiosa desse filósofo. Se entre nós a antiga fórmula – Deus guarde a V.Ex. ou V.S. – foi abolida em atenção a idéias filosóficas de alguns brasileiros, creio que as crenças religiosas de outros, sem dúvida muito mais numerosas, merecem também consideração. Isto justificaria a adoção das fórmulas de cortesia e respeito usadas no estilo oficial da República Francesa, da Confederação Suíça e dos Estados Unidos da América, fórmulas estas que satisfazem a todas as consciências. Peço vênia para observar que mesmo no tempo em que a correspondência oficial de todas as outras repartições públicas no Brasil terminava com “Deus guarde a V.Ex. ou V.S.” (que, entretanto, nunca foi obrigatório), o nosso antigo Ministério dos Negócios Estrangeiros, creio que desde pouco depois da independência, usava como fórmula final ou de saudação as que estavam e estão em uso no estilo da chancelaria ou diplomático de todos os povos cultos. Com adoção da antiga fórmula revolucionária, não admitida em nenhuma outra república, os despachos ou documentos do nosso Ministério das Relações Exteriores, comunicados aos governos estrangeiros pelos nossos representantes diplomáticos, ficaram constituindo uma exceção estranhável, e asseguro a V.Ex. que, mesmo nas três repúblicas acima citadas, a impressão daí resultante não nos será favorável, porque isso induzirá a crer que ainda estamos atravessando uma crise revolucionária. Estou convencido de que V.Ex. prefere ao silêncio das reservas mentais a linguagem da franqueza e lealdade e assim não levará a mal as respeitosas observações que faço neste ofício, usando do direito de representação e guardando a decisão de V.Ex., que receberei com o maior acatamento. Tenho a honra de reiterar a V.Ex. os protestos da minha mais respeitosa consideração. (Assinado) Rio Branco A S.Ex. o Sr. Dr. João Felipe Pereira Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores” Esse ofício não foi respondido e o Sr. Rio Branco continuou a regular-se pelo antigo formulário até que o seu particular amigo
ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO Sr. Dr. Olyntho Magalhães, em 1899, tornou extensivas às missões especiais as regras estabelecidas para a correspondência das Legações e Consulados. A ordem foi imediatamente cumprida pelos dois Ministros que então tínhamos em missão especial no estrangeiro, os Srs. Nabuco e Rio Branco, mas deixou de ser observada em algumas de nossas Legações sem que o Dr. Magalhães, ocupado com assuntos mais urgentes tivesse tido oportunidade para recusar a excelência e os protestos de respeitosa consideração que lhes eram enviados ou para exigir o emprego da fórmula positivista “Saúde e Fraternidade”. Agora, para uniformizar a correspondência oficial do Ministério das Relações Exteriores, foram restabelecidas as práticas anteriores a 1893 por meio das seguintes instruções: “1ª Seção Circular Rio de Janeiro, Ministério das Relações Exteriores, 4 de Dezembro de 1902. Sr.... (Ministro ou Cônsul) Sendo conveniente estabelecer na correspondência desta repartição e dos serviços que dela dependem as fórmulas de cortesia usadas no estilo de chancelaria de todos os povos cultos, e nomeadamente no de todas as outras Repúblicas, declaro revogada a circular de 7 de julho de 1893 e peço a V.S. que de ora em diante remate os ofícios que dirigir a funcionários públicos brasileiros e a particulares dizendo que tem a honra de lhes oferecer ou de lhes reiterar, conforme o caso, os protestos mencionados no apontamento anexo a esta circular. Quando forem dadas ou transmitidas ordens e instruções, não será necessário ordenar ou recomendar sempre a sua execução: bastará, na generalidade dos casos, pedir ao subordinado que as tenha presentes ou que as execute, devendo este entender que o pedido do seu superior hierárquico ou de qualquer autoridade competente é necessariamente uma ordem. No fecho das notas e cartas oficiais às autoridades estrangeiras, as legações e consulados brasileiros deverão continuar a empregar as fórmulas da polidez usadas no estilo oficial do país em que estiverem. 13
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