Cadernos do CHDD Nº 01 - Funag

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CADERNOS DO CHDD
O Peru, e particularmente Lima, ademais de efeitos fabris, recebe
três gêneros coloniais que o Brasil possui em abundância. 1 o Tabaco,
que só de Havana entram anualmente 6 mil quintais; mais do nosso
em rolo não se venderiam uma arrouba; 2 o Cacau, que usam como
alimento; porém o de Guaiaquil é muito mais barato, passa por melhor,
e vem em troco de gêneros que o Brasil não recebe; 3 o Café, o
consumo deste não excede a cem sacas por ano. Resulta que um
Tratado de Comércio fundado sobre reciprocidade de admissão de
produtos próprios, parece desnecessário. Contudo ele seria muito útil
aos súditos brasileiros, se acaso convém se estabeleçam aqui. No
Peru obrigam os estrangeiros a pegar em armas; não podem vender
por retalho se não estão naturalizados; fazem-lhe pagar 12 pesos de
seis em seis meses por uma patente de domicílio; já estiveram a
ponto de ser confinados aos portos de mar; e ultimamente havia na
Câmara dos Deputados uma indicação para que, à maneira do que se
pratica em Chile, sejam obrigados a consignar-se a um natural do país
para os seus carregamentos serem admitidos a despacho na alfândega.
Julgo que não seria difícil conseguir um tratado pelo qual o cidadão
brasileiro não fosse obrigado a pegar em armas, nem fazer serviço
algum; não pagar contribuições diretas, seja qual for o pretexto, e
possa estabelecer-se em toda a República, comerciando em grosso ou
por miúdo, e levando ante as alfândegas a gestão de seus negócios.
O único Tratado de Comércio que o Peru tem celebrado, é o que fez
ultimamente com Bolívia, e cuja aprovação está duvidosa. Antes só
existia entre estas duas repúblicas uma convenção informe, feita em
presença de Bolívar, para que continuassem entre si as relações
comerciais que estavam em prática, enquanto não celebrassem tratados
solenes. Há declaração do Congresso feita quando Bolívar era Presidente
Vitalício, considera os colombianos como nacionais; e gozam ainda
hoje as mesmas regalias comerciais. O tratado que devia seguir ao
preliminar de Paz ajustado entre estas duas Nações em 1829, não
teve lugar. Chile tem em diferentes épocas cruzado com esta
Plenipotenciários para fazer tratados de comércio; e jamais concluíram
um. O Governo dos Estados Unidos se havia contentado com uma
intimação de que se julgaria sempre com direito às prerrogativas que
gozar a Nação mais favorecida; porém agora cuidavam de fazer um
tratado de comércio. Para o mesmo fim acaba o Governo francês de
pedir informações ao seu Encarregado de Negócios. A Inglaterra não
reconheceu ainda legalmente a Nação peruana. O Cônsul que mandou
aqui retirou-se logo, deixando o Consulado entregue a dois indivíduos