Cadernos do CHDD Nº 01 - Funag

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CADERNOS DO CHDD
Ou melhor, estava gracejando.
Onde e quando se viu um governo pedir satisfação a outro, declarar
que a reclama antes do estudo do caso, e que somente
as informações das suas autoridades – que ele próprio não quer
examinar – devem ser tidas em consideração? Não percebe “Fígaro”
que a outra parte também ficaria com o direito de exigir que somente
os seus documentos e informações devessem ser tidos em conta?
Onde e quando se viu um governo formular reclamações, dizendo
que as formula sem base segura e rompendo relações diplomáticas
antes que o outro possa examinar o caso e dizer se quer ou não
atender à reclamação?
Não, mil vezes não! Essa linha de proceder que alguns raros
diplomatas da rua do Ouvidor desejariam ver adotada pelo Sr. Rio
Branco, estamos certos que ele a não seguiria nem mesmo se tão
ferozes patriotas lh’a quisessem impor sob a ameaça de imediato
fuzilamento.
O Brasil tem a indeclinável obrigação de proceder sempre de acordo
com as suas honrosas tradições, com as práticas das demais nações
cultas e os princípios do direito das gentes.
Já citamos o procedimento da França em 1887, num caso muito
mais grave do que este nosso de Itajaí: o Ministro dos Negócios
Estrangeiros da República Francesa telegrafou à embaixada em Berlim,
incumbindo-a de “convidar o Governo alemão a verificar os fatos, e
quando a sua exatidão fosse reconhecida...” (pelos inquéritos e
indagações das autoridades alemãs) “a dar, conforme os princípios do
Direito, as reparações devidas à França, pela violação do seu território”
(...d’inviter le Gouvernement Allemand à controler les faits et lorsque
leur exactitude aurait été reconnue, à donner, conformément aux
principes du droit les réparations dues à la France pour la violation du
territoire et les torts causé à ses nationaux).
Invertamos as posições. Suponhamos que um governo estrangeiro
nos apresentasse uma reclamação do mesmo gênero, baseada em
resumos telegráficos e nos dissesse: “Não preciso examinar e estudar
os documentos a que se referem os telegramas das vossas autoridades.
Tudo quanto está nesses resumos é necessariamente exato e não
merecem crédito algum as informações do comandante e oficiais do
vosso navio de guerra. Queremos satisfação imediata e a demissão