Cadernos do CHDD Nº 01 - Funag

ARTIGOS ANÔNIMOS E PSEUDÔNIMOS DO BARÃO DO RIO BRANCO
perturbador e perigoso, que andava a suscitar-nos dificuldades na Europa
e na América do Norte, tirar ao Governo boliviano a esperança de
apoio estrangeiro, simplificar a questão entre o Brasil e a Bolívia e
facilitar um concerto amigável entre os dois países.
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O fato de haverem sustentado alguns eminentes compatriotas
nossos, a partir de 1900, que o Acre é brasileiro até o paralelo de 10º
20’ Sul, não exclui a conveniência e a legitimidade da transação que se
acaba de fazer. Oficialmente, segundo vários protocolos, notas
diplomáticas e declarações do Governo brasileiro durante 35 anos, isto
é, desde 1867 até 14 de novembro de 1902, o território ao sul da linha
oblíqua Javari-Beni era incontestavelmente boliviano. Só a partir de
janeiro deste ano o novo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Barão
do Rio Branco, rompendo com o passado, deu oficialmente à última
parte do art. 2º do Tratado de 1867 a inteligência que começaram a
dar-lhe em 1900 os distintos publicistas, oradores e engenheiros a que
se refere o Sr. Martim Francisco. Ora, sabe S.Ex. muito bem que não
raro, em causas cíveis e comerciais, dois litigantes transigem, com o
fim de evitar as delongas e as incertezas do processo e não é, portanto,
para estranhar que agora demos dinheiro por um território em litígio,
com o fim de resolver de pronto a questão a nosso favor.
Há mais ainda.
No caso presente, não é só o território considerado brasileiro desde
1900 pelo Srs. Ruy Barbosa, Serzedello Corrêa, Frontin e outros que
fica reconhecido como brasileiro pela Bolívia, mas também uma extensa
zona ao sul do paralelo de 10º 20’, zona que para eles era, com razão,
tida por incontestavelmente boliviana em virtude do Tratado de 1867,
e na qual se compreende a maior parte do Acre, habitada por brasileiros.
Adquirimos, pois, por transação muito legítima, o território só
ultimamente declarado em litígio entre a linha oblíqua chamada Cunha
Gomes e o paralelo de 10º 20’ e adquirimos por compra, não menos
legítima, a zona ao sul desse paralelo.
Se nessa combinação não entrássemos também com a transferência
de alguns insignificantes pedaços de terra, se pretendêssemos que
deve ser amaldiçoado o que cede uma polegada de território nacional,
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