Cadernos do CHDD Nº 01 - Funag

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CADERNOS DO CHDD
mesmo em troca de região considerável e rica, como seria possível
convencer a Bolívia de que nos devia abandonar mais da oitava parte
do que considerava seu patrimônio nacional?
Suponhamos que a Inglaterra – como em 1890 cedeu a Ilha de
Heligoland à Alemanha em troco de certas concessões importantes na
África Oriental – nos oferecesse 10 ou 20 léguas quadradas de bons
campos nos confins da sua Guiana em troco da Ilha de Trindade,
longínqua, estéril e até agora inaproveitável para nós. Seria ou não
essa troca um bom negócio para o Brasil? Qualquer homem de simples
bom senso responderia pela afirmativa. Os patriotas de nova espécie
que pretendem levantar a opinião contra o tratado com a Bolívia,
esses repeliriam indignados a troca.
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Afirmou mais uma vez o Sr. Martim Francisco que o Império nunca
cedeu territórios. Já mostramos que no caso presente não se trata de
cessão, mas sim de permuta ou, se quiserem, de mútua cessão de
territórios, e que a troca – tendo-se em vista a importância das áreas,
a qualidade das terras e a circunstância de serem elas ou não habitadas
– é sumamente desigual, sendo toda em vantagem do Brasil.
Essa permuta é autorizada pelo art. 5º do Tratado de 1867, que
diz assim:
“Se para o fim de fixar, em um ou outro ponto, limites que
sejam mais naturais e convenientes a uma ou outra Nação parecer
vantajosa a troca de territórios, poderá esta ter lugar, abrindo-se
para isso novas negociações e fazendo-se, não obstante isto, a
demarcação como se tal troca não houvesse de efetuar-se.
Compreende-se nesta estipulação o caso da troca de territórios
para dar-se logradouro a algum povoado ou a algum estabelecimento
público que fique prejudicado pela demasiada proximidade da linha
divisória.”
A Constituição do Império, como já lembrou O Paiz, permitia a
troca e a cessão de territórios mediante a aprovação da Assembléia
Geral Legislativa.