LARGOS, CORETOS E PRAÇAS DE BELÉM - Monumenta

As execuções
Na época da fundação de
Belém, as leis penais que
formalmente deveriam ser
aplicadas no Brasil eram
aquelas contidas nos 143
títulos do Livro V das
Ordenações Filipinas,
promulgadas por Filipe II em
1603. Esse compêndio tratava
de ampla e generalizada
criminalização, com severas
punições. Além do predomínio
da pena capital, estabelecia
outras sanções cruéis como o
açoite, a amputação de
membros, as galés, o degredo.
Não se adotava o princípio da
legalidade:aescolha da
sanção aplicável ficava a
critério do julgador.
Essa rigorosa legislação
regeu a vida brasileira por
mais de dois séculos. O
Código Filipino foi ratificado
em 1643 por Dom João IV e
em 1823 por Dom Pedro I . E
só viria a ser substituído em
1830, com a ratificação do
Códex Criminal.
A pena de morte,
contudo, não foi abolida no
Brasil com o advento do
Códex Criminal, elaborado
por comissão de notáveis
Executions
At the time of Belém’s
founding, the penal laws to be
formally enforced in Brazil
were those contained in the
143 titles of Book V of the
Ordenações Filipinas, enacted
by Filipe II in 1603. That
collection dealt with a wide
array of crimes, and stipulated
severe punishments. The
capital punishment figured
prominently among them, but
there were also other cruel
penalties such as flogging,
amputation of limbs, the
galleys, and banishment. There
was no principle of legality:
the judge was free to choose
whatever punishment he
deemed appropriate.
That strict legislation ruled
Brazilian life for over two
centuries. The Filipine Code
was ratified in 1643 by Dom
João IV, and again in 1823, by
Dom Pedro I. Only in 1830
would it be replaced, with the
ratification of the Códex
Criminal.
However, the Códex
Criminal, formulated by a
commission of notables
appointed by the emperor, did
not abolish death penalty in
Largos, Coretos e Praças de Belém
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The Largos, Bandstands and Town Squares of Belém