Auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar no SUS

Auditoria na Assitência
Ambulatorial e Hospitalar no SUS
4.2.26 Odontologia Especializada (Ortodontia, Implantodontia,
Prótese e Cirurgia)
• Esses procedimentos são pagos por Apac (Portaria MS/SAS
n.º 431, de 14/11/00, e Portaria/MS/GM 1.572, de 29/7/2004.
• O controle de freqüência individual deverá ser preenchido
em uma via e encaminhado pela UPS ao órgão de Secretaria
de Saúde responsável pela revisão técnica, ao final de cada
mês.
• Somente os profissionais odontólogos não vinculados ao SUS,
como prestadores de serviços, poderão ser Autorizadores.
• Poderá ser emitida mais de uma Apac I Formulário para o
mesmo paciente, na mesma competência, nas situações estabelecidas
pela Portaria MS/SAS n.º 431/00.
• No valor dos procedimentos estão incluídos todos os atos,
atividades e materiais necessários à sua realização.
• As Unidades Prestadoras de Serviços deverão manter arquivados,
para fins de auditoria:
– Apac Formulário;
– Demonstrativo de Apac Magnético;
– Resultados dos Exames;
– Laudo Médico para Emissão de Apac.
4.2.2 Deficiência Auditiva
• Esses procedimentos são pagos por Apac de conformidade
com os dispositivos da Portaria MS/SAS n.º 589/04.
• O Regulamento Técnico para organização, implantação e
credenciamento das Redes Estaduais de Atenção à Saúde
Auditiva, estão contidos nas Portarias MS/GM n.º 2.073, de
28/9/04 e MS/SAS n.º 587, de 7/10/04.
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