Auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar no SUS

Auditoria na Assitência
Ambulatorial e Hospitalar no SUS
• A cobrança desse procedimento será efetuada mensalmente,
durante seis meses/ano, ou seja, deverão ser autorizadas
apenas duas Apac I Formulário por ano.
• Será obrigatório o n.º do CPF/CIC para identificar o paciente no
Laudo Médico para Emissão de Apac e na Apac Formulário.
Rim, Fígado, Pulmão, Coração, Medula Óssea e Pâncreas
(código 3 .011.02.6)
• Esses procedimentos serão pagos pela Apac (Portaria MS/SAS
n.º 436, de 14/11/00).
• O controle de freqüência individual será preenchido em uma
via e encaminhado ao órgão responsável da Secretaria de
Saúde pela revisão técnica, no final de cada mês.
• Somente os profissionais médicos não vinculados ao SUS, como
prestadores de serviços, poderão ser médicos autorizadores.
• Será obrigatório o n.º do CPF/CIC/CNS para identificar os pacientes
nos documentos Apac I Formulário, Apac II Magnético,
Laudo Médico para Emissão de Apac e no Controle de
Freqüência Individual.
• A Apac Formulário será emitida somente para o procedimento
38.011.02.6 (procedimento principal). Os procedimentos
secundários não necessitam da emissão de Apac I Formulário,
os mesmos serão cobrados na Apac II Magnético, observando-se
o limite das quantidades máximas permitidas, conforme
consta na Portaria MS/SAS n.º 436/00.
• A cobrança dessa Apac será mensal, nos primeiros 12 meses e
bimestral a partir do 13.º mês, devendo ser lançado na Apac
o quantitativo 00.
• No valor do procedimento estão incluídos todos os atos, atividades
e materiais necessários à realização dos exames, até
a entrega dos resultados.
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