Auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar no SUS

10
DENASUS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
• É permitida a emissão de um mesmo laudo médico para
justificar a solicitação dos procedimentos: 11.073.03-9 e
11.073.04-7.
• A cobrança dos procedimentos é efetuada por intermédio da
Apac II Meio Magnético e deverá ocorrer somente no mês da
realização do procedimento.
• No valor dos procedimentos estão incluídos todos os atos,
atividades e materiais necessários à realização dos exames,
até a entrega dos resultados.
• Os reagentes serão adquiridos pelas Secretarias de Saúde por
meio de recursos Faec, de conformidade com o artigo 14 da
Portaria MS/SAS n.º 143/2001.
• Deverão estar arquivados Apac I Formulário; o Relatório Demonstrativo
de Apac II Meio Magnético; o Laudo Médico para
Emissão de Apac e os resultados dos exames, para fins de
consulta da auditoria.
4.2.32 Litotripsia
• Esses procedimentos somente poderão ser cobrados por meio
de Apac, conforme Portaria MS/SE/SAS n.º 47, de 13/8/01.
• Somente os profissionais médicos não vinculados à
rede do SUS, como prestadores de serviços, poderão ser
autorizadores.
• Será permitido, quando necessário, solicitar no mesmo
laudo, o procedimento 20.011.01.6 – instalação endoscópica
de cateter duplo J com um dos procedimentos de Leco
(litotripsia extracorpórea);
• A Apac I Formulário terá validade de até três competências.
• O procedimento de código 21.054.34.7 – cateter duplo J é secundário.
Não necessita de emissão de Apac I Formulário para
sua realização.