Auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar no SUS

Auditoria na Assitência
Ambulatorial e Hospitalar no SUS
acompanhamento de pacientes no período das 18 às 21h,
que poderá ser principal ou secundário.
• No valor dos procedimentos estão incluídas todas as atividades
desenvolvidas pelos profissionais voltados para a assistência
em saúde mental, inclusive as desenvolvidas em
oficinas terapêuticas.
• Esses procedimentos são considerados estratégicos do SUS e
financiados com recurso do FAEC.
• A cobrança desse procedimento vigora a partir de setembro
de 2002.
4.2.31 Exames HIV – Apac (Portaria MS/SAS n.º 143, de 2/5/01 e
Portaria MS/SAS n.º 1 2, de 25/5/01)
• São cobrados pela Apac os procedimentos:
– 11.073.03-9 – Quantificação de Ácido Nucleico – Carga Viral do HIV;
– 11.073.04-7 – Contagem de linfócitos T CD4+/CD8+.
• Permanece a utilização do número do CPF/CIC/CNS, para
identificar os pacientes que necessitam desses procedimentos,
não sendo obrigatório o seu registro, para os pacientes que
até a data da realização do procedimento não possuam essa
documentação, passando a ser identificados pelo nome.
• Essa Apac tem validade de até três competências.
• Na Apac I Formulário não poderá ser autorizado mais de um
procedimento.
• É permitida a emissão de mais de uma Apac I Formulário para
o mesmo paciente, na mesma competência, para autorizar
os dois procedimentos descritos anteriormente.
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