Auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar no SUS

Auditoria na Assitência
Ambulatorial e Hospitalar no SUS
• Somente os profissionais médicos não vinculados à rede do
SUS, como prestadores de serviço, poderão ser autorizadores.
• A validade da Apac I Formulário emitida para os procedimen-
tos 11.065.16.8 – genotipagem do HCV e 11.065.17.6 – HCV
detecção por tecnologia biomolecular de ácido ribonucleico
é de três competências e a sua cobrança deverá ser efetuada
por meio de Apac II Meio Magnético Único.
• A Apac II Meio Magnético Único abrange o período com-
preendido entre a data de início e fim da validade da Apac
I Formulário e a cobrança do procedimento efetuada nesse
período somente no mês da realização do procedimento.
• As Unidades Prestadoras de Serviço deverão manter arquiva-
dos: Apac I Formulário autorizada, o Relatório Demonstrati-
vo de Apac II Meio Magnético correspondente e os resulta-
dos dos exames para fins de consulta da auditoria.
4.2.3 Terapia do Tabagismo
• Esses procedimentos são pagos pela Apac conforme Portaria
MS/GM n.º 1.575, de 29/8/02.
• A Apac I Formulário terá validade de até três competências.
• Na Apac I Formulário não poderá ser autorizado mais de um
procedimento, porém, poderá ser emitida em uma mesma
competência para o mesmo paciente mais de uma Apac I For-
mulário, de acordo com as situações descritas no artigo 16 da
Portaria MS/GM n.º 1.575, de 29/8/02.
• As Unidades Prestadoras de Serviço deverão manter arquiva-
dos: Apac I Formulário autorizada, o Relatório Demonstrati-
vo de Apac II Meio Magnético correspondente para fins de
consulta da auditoria.
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