Auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar no SUS

Auditoria na Assitência
Ambulatorial e Hospitalar no SUS
da via ficará arquivada no órgão autorizador e a terceira via
anexada ao prontuário do paciente.
• Na Apac I Formulário poderá ser autorizado o fornecimento
de um ou mais medicamentos excepcionais para uma ou
mais de uma patologia.
• Somente poderão ser autorizados medicamentos para
as patologias constantes no protocolo de cada estado
da federação, o que deverá ser divulgado por meio da
imprensa oficial.
• Os medicamentos Ciclosporina e Metilprednisolona são de
fornecimento exclusivo para receptores de transplante.
• O medicamento Micofenolato Mofetil é de fornecimento exclusivo
para paciente transplantado renal.
• Fica a critério do farmacêutico responsável o fornecimento
de medicamento para mais de um mês de competência, porém,
o registro da cobrança deve ser mensal.
• Quando o paciente não comparecer ao Serviço de Farmácia
para receber o medicamento por um período superior a um
mês de competência e não tenha ocorrido o fornecimento
antecipado do medicamento pelo farmacêutico responsável,
a Apac será encerrada com o código 5.5 – “Interrupção
do Fornecimento por Abandono de Tratamento”, de acordo
com a Tabela de Motivo de Cobrança.
• É de responsabilidade dos órgãos responsáveis pela Assistência
Farmacêutica manter os registros dos medicamentos fornecidos
aos pacientes, com os seus quantitativos e dosagens,
para o planejamento de novas aquisições, cobertura e custos
da Assistência Farmacêutica.
• Os Serviços de Farmácia deverão manter arquivados os processos
referentes ao fornecimento de medicação excepcional
de cada paciente, juntamente com a primeira via da Apac I
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