Auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar no SUS

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DENASUS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
está de acordo com o estabelecido na Portaria MS/SAS n.º
296, de 15/7/99 e Portaria MS/SAS n.º 396, de 14/4/00.
• Observar se estão sendo cumpridas as normas constantes
das Portarias MS/GM n.º 3.535, de 2/9/98, MS/SAS n.º 296, de
15/7/99, MS/GM n.º 1.289, de 16/7/02, e o Manual de Bases
Técnicas para Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade
em Oncologia, aprovado pela Portaria MS/GM n.º
396, de 12/4/00.
• O pagamento da quimioterapia é feito por custo médio mensal
de um esquema terapêutico e não pelo custo de um ciclo,
seja ele aplicado em que intervalo for.
• Os procedimentos anotados como exclusivos e únicos não
podem somar-se a outros, para o mesmo tumor.
• Verificar a compatibilidade dos procedimentos cobrados
nas Apac Magnético com o descrito no laudo médico e
prontuário.
• A quimioterapia deve seguir obrigatoriamente as seqüências
de linha, 1.ª, 2.ª e 3.ª, contidas na descrição de procedimentos,
podendo-se iniciar a quimioterapia por qualquer uma
delas, porém, não será permitida a autorização de quimioterapia
de 1.ª linha para paciente já tratado com quimioterapia
de 2.ª ou 3.ª linha.
• Procedimento autorizado na Apac Formulário não poderá
ser mudado na Apac Magnético, a não ser que tenha sido
previamente autorizado pelo gestor, por meio de solicitação
em novo Laudo Médico para Emissão de Apac, com fechamento
da 1.ª Apac.
• Deverá constar no prontuário do paciente o Laudo do Exame
Histopatológico, quando do início do tratamento oncológico.
• Para os procedimentos (secundários) realizados em concomitância
com outros (principais), não será necessária Apac I Formulário,
devendo ser os mesmos cobrados na Apac II Magnética, de
acordo com as compatibilidades (Portaria MS/SAS n.º 296/99).