ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV Subseção II Dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou de suas Bases e do Controle do Repasse e do Provisionamento ARTIGOS 85 a 88 Seção V Das Operações com Álcool Combustível e com Biodiesel B100 89 a 92-A Seção VI Das Informações Relativas às Operações com Combustíveis Subseção I Do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC 93 a 103 Subseção II Das Informações Relativas Combustíveis (Revogado) à Revenda ou Consumo de 104 Seção VII Das Disposições Finais 105 a 109 CAPÍTULO XV DAS OPERAÇÕES RELATIVAS COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO 110 CAPÍTULO XVI DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 111 e 111-A CAPÍTULO XVII DAS OPERAÇÕES COM ÀGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA 112 e 112-A CAPÍTULO XVIII DAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR 113 a 115 CAPÍTULO XIX DAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS ÓPTICOS 116 CAPÍTULO XX DAS OPERAÇÕES COM AÇÚCAR DE CANA 117 CAPÍTULO XXI DAS OPERAÇÕES COM FERRO GUSA 118 a 122 DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO PARTE 2 TRIBUTÁRIA, DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME E DAS MARGENS DE VALOR AGREGADO PARTE 2 ITEM 1 CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE 1 ITEM 2 CIGARRO E OUTROS DERIVADOS DO FUMO 2 ITEM 3 CIMENTO 3 ITEM 4 PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA 4 ITEM 5 LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS 5 ITEM 6 DISCOS E FITAS 6 ITEM 7 LÂMINAS, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS 7 ITEM 8 PILHAS E BATERIAS 8 ITEM 9 FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES 9 ITEM 10 SORVETE 10 ITEM 11 TINTAS, VERNIZES INDÚSTRIA QUÍMICA E OUTRAS MERCADORIAS DA 11 ITEM 12 VEÍCULOS AUTOMOTORES 12 ITEM 13 TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'ÁGUA DE CIMENTO, AMIANTO E FIBROCIMENTO (Revogado) 13 ITEM 14 PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS 14 ITEM 15 MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS 15 ITEM 16 RAÇÃO TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS 16 ITEM 17 BEBIDAS ALCOÓLICAS 17 ITEM 18 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO 18 ITEM 19 PAPELARIA 19 ITEM 20 PRODUTOS ÓPTICOS 20 ITEM 21 COLCHOARIA 21 ITEM 22 FERRAMENTAS 22 ITEM 23 MATERIAL DE LIMPEZA 23 ITEM 24 COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR 24 ITEM 25 PRODUTOS DE TELEFONIA MÓVEL 25 ITEM 26 PRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS E AGUARRÁS 26 ITEM 27 COMBUSTÍVEIS 27 ITEM 28 ÓLEOS E AZEITES (Revogado) 28 ITEM 29 PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS ELETROELETRÔNICOS E 29 ITEM 30 ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO 30 ITEM 31 BICICLETAS 31 ITEM 32 BRINQUEDOS 32 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 2 de 96
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV ITEM 33 ITEM 34 ITEM 35 LEITES FERMENTADOS, LEITES EM PÓ, BEBIDAS E SOBREMESAS LÁCTEAS, FLANS, IOGURTES, ACHOCOLATADOS, CHOCOLATES, PIPOCAS PARA MICROONDAS (Revogado) BALAS, CHICLETES, GOMAS DE MASCAR, PIRULITOS, GELATINAS E PÓS PARA SOBREMESAS, FÓSFOROS, ADOÇANTES (Revogado) CHÁS, BARRAS DE CEREAIS, CEREAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES, KETCHUP, CONDIMENTOS, CONSERVAS, ENLATADOS, MAIONESES, MOLHOS, MOSTARDAS, TEMPEROS, SUCOS PRONTOS E CONCENTRADOS, REFRESCOS EM PÓ (Revogado) ARTIGOS CANUDOS DESCARTÁVEIS, COPOS E TALHERES ITEM 36 DESCARTÁVEIS, FÓSFORO FILTROS DESCARTÁVEIS DE CAFÉ E 36 ITEM 37 VINAGRES (Revogado) 37 ITEM 38 POMADAS, CREMES PARA CALÇADOS E PREPARAÇÕES 38 PARA DAR BRILHO (Revogado) ITEM 39 INSTRUMENTOS MUSICAIS 39 ITEM 40 OUTRAS BEBIDAS (Revogado) 40 ITEM 41 ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA 41 ITEM 42 VINHOS, SIDRAS E OUTRAS BEBIDAS (Revogado) FERMENTADAS 42 ITEM 43 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 43 ITEM 44 MATERIAL ELÉTRICO 44 ITEM 45 MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS ELÉTRICOS, 45 ITEM 46 MÁQUINAS E FERRAMENTAS 46 ITEM 47 SABÕES E DETERGENTES 47 ITEM 48 ESPONJAS, PALHAS DE AÇO OU FERRO, AGENTES 48 ORGÂNICOS E PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA ITEM 49 ARTIGOS PARA BEBÊ 49 ITEM 50 ARTIGOS ESPORTIVOS 50 ITEM 51 ARTIGOS DE VESTUÁRIO 51 ITEM 52 AÇÚCAR DE CANA 52 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 3 de 96 33 34 35
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