ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV
(1540) 41. ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL ENVASADA
(1540)
Interno
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
(1540) Subitem
Código
NBM/SH
Descrição MVA (%)
(1540) 41.1
2201
2202
Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e
água potável ou natural, em embalagem com volume
de até 200,99 ml
406,85
(1540) 41.2
2201
2202
Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e
água potável ou natural, em embalagem com volume
de 201,00 a 400,99 ml.
369,9
(1540) 41.3
2201
2202
Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e
água potável ou natural, em embalagem com volume
de 401,00 a 999,99 ml.
443,87
(1540) 41.4
2201
2202
Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e
água potável ou natural, em embalagem com volume
de 1.000,00 a 4.000,99 ml.
381,86
(1540) 41.5
2201
2202
Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e
água potável ou natural, em embalagem com volume
de 4.001,00 a 9.999,99 ml.
259,66
(1540) 41.6
2201
2202
Água mineral, inclusive a gasosa ou aromatizada, e
água potável ou natural, em embalagem com volume
igual ou superior a 10.000,00 ml.
872,13
(1973) 42. VINHOS, SIDRAS E OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS - Revogado
(1973) Subitem Código
NBM/SH
(1973) 42.1 e 42.2 - Revogados
Descrição MVA (%)
(2167) 43. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
43.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 188/09), Rio Grande do Sul
(2167)
(Protocolo ICMS 188/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 188/09) e São Paulo (Protocolo ICMS
28/09).
(2167) Subitem
Código
NBM/SH
Descrição MVA (%)
(2167) 43.1.1 1704.90.10
Chocolate branco, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a 1 kg
40
(2167) 43.1.2
1806.31.10
1806.31.20
Chocolates contendo cacau, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado
40
(2167) 43.1.3
1806.32.10
1806.32.20
líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas
semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas
de conteúdo igual ou inferior a 2 kg
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo
40
(2167) 43.1.4 1806.90.00 cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a
1 kg, excluídos os achocolatados em pó
40
(2167) 43.1.5 1806.90.00
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo
igual ou inferior a 1 kg
25
(2167) 43.1.6 1806.90.00
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens
de conteúdo entre 400g a 1 kg
25
(2167) 43.1.7
1704.90.20
1704.90.90
Bombons, inclusive à base de chocolate branco,
caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de
confeitaria, sem cacau
55
(2167) 43.1.8
1704.10.00
2106.90.50
Gomas de mascar com ou sem açúcar 65
(2167) 43.1.9 1806.90.00
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e
outros produtos de confeitaria, contendo cacau
45
(2167) 43.1.10
2106.90.60
2106.90.90
Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos
semelhantes sem açúcar
65
______________________________________________________________________________________________________
Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 80 de 96