ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV
(2167)
Interno
18.2 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
(2167) Subitem
Código
NBM/SH
Descrição MVA (%)
(2167) 18.2.1 39.18 Revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos 50
(2167) 18.2.2 3921.90 Folhas de laminado plásticas em chapa 45
(2167) 18.2.3 39.25 Persianas de material plástico 75
(2167) 18.2.4 39.25
Sancas, molduras, apliques e rosetas de poliestireno e
poliuretano
Outros artefatos para apetrechamento de construções, de
75
(2261) 18.2.5 3925.90.00 plástico, exceto as mercadorias constantes dos subitens
18.1.11, 18.2.3, 18.2.4 e 18.2.27
40
(2167) 18.2.6 4005.91 Fitas isolantes autofusão e demais fitas elétricas isolantes 35
44.10 Pisos ou painéis laminados com base de fibras ou de
(2167) 18.2.7
44.12
4418.7
partículas de madeira; pisos ou painéis de madeira
compensada (contraplacada), madeira folheada ou de
40
4418.90.00 madeiras estratificadas semelhantes
Painéis de partículas e painéis semelhantes (por exemplo,
painéis denominados oriented strand board e painéis
(2167) 18.2.8 44.10
denominados waferboard), de madeira ou de outras
matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou
40
com outros aglutinantes orgânicos, exceto os
(2167) 18.2.9 44.11
relacionados no subitem 18.1.21
Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias
lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros
aglutinantes orgânicos, chapa de fibra dura, MDF
(Médium Density Fiberboard) e aglomerados
40
(2167) 18.2.10
44.18
44.21
Persianas de madeiras 75
(2167) 18.2.11 4420.90.00 Assentos de madeira para vasos sanitários 35
(2167) 18.2.12
68.10
7019.90
Telhas, cumeeiras e caixas d’água de cimento ou fibra de
vidro
Placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes,
40
(2167) 18.2.13 69.02 para construção, que não sejam de farinhas siliciosas
fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos,
35
(2167) 18.2.14 69.07 não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com
suporte
Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos,
40
(2167) 18.2.15 69.08 vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com
suporte
Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos
semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos
metálicos, revestidos exterior ou interiormente de
40
(2167) 18.2.16 7229.90.00 decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura)
ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e
varetas de pós de metais comuns aglomerados, para
metalização por projeção
40
7303.00.00 Tubos e perfis ocos, de ferro fundido, ferro ou aço,
(2167) 18.2.17
73.04
73.05
exceto os tubos e perfis das subposições 7304.1;
7304.22.00; 7304.23; 7305.1; 7305.20.00; 7306.1;
35
73.06 7306.2
(2167) 18.2.18 73.26
Caixas diversas (correio, entrada de água, de energia ou
instalação) de ferro ou aço
75
(2167) 18.2.19 74.11
Tubos de cobre e suas ligas, exceto os relacionados no
subitem 18.1.68
35
(2167) 18.2.20 74.18
Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para
limpeza, de cobre
45
(2167) 18.2.21 76.08 Tubos de alumínio 40
(2167) 18.2.22 8302.20.00 Rodízios com armação, de metais comuns 40
(2167) 18.2.23 8302.60.00 Fechos automáticos de metais comuns, para portas 40
(2167) 18.2.24 9603.40
Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou
semelhantes; bonecas e rolos, para pintar
50
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Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 58 de 96