ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (1559) 46. MÁQUINAS E FERRAMENTAS Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (1559) Interno e no Estado do Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 158/09). (1559) Subitem Código NBM/SH Descrição Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos em outras posições do capítulo 90 da NBM/SH; projetores MVA (%) (1840) 46.10 90.31 de perfis; suas partes e acessórios; exceto os aparelhos digitais de uso automotivo da subposição 9031.80.40, os aparelhos computadorizados para análise de têxteis da subposição 9031.80.50 e as células de carga da subposição 9031.80.60 37 (1840) 46.11 8424.81 Aparelhos mecânicos para agricultura ou horticultura 37 (1841) 47. SABÕES E DETERGENTES Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (2119) Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 197/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 197/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09). (2119) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2119) 47.1 3401.20.90 3402.20.00 Sabões ou detergentes líquidos, em pó, flocos, 40,88 palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes (2120) 47.2 Revogado (1841) 48. ESPONJAS, PALHAS DE AÇO OU FERRO, AGENTES ORGÂNICOS E PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 197/09), Bahia (Protocolo (2119) ICMS 27/10), Espírito Santo (Protocolo ICMS 27/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 27/10), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 197/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09). (2119) Subitem Código NBM/SH Descrição Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões), preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e MVA (%) (2119) 48.1 34.02 preparações para limpeza (inclusive multiuso e 40,88 limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos relacionados nos subitens 23.1.1, 23.1.25 e 47.1 (1841) 48.2 7323.10.00 Esponjas e palhas de lã de aço ou ferro.para limpeza doméstica 35 (1966) 49. ARTIGOS PARA BEBÊ Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (2119) Interno e na seguinte unidade da Federação: Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 105/11). (1966) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (1966) 49.1 8715.00.00 Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de bebês ou crianças, e suas partes 61,8 9401.80.00 Cadeiras, assentos e similares para transporte e/ou (1966) 49.2 9401.71.00 alimentação de crianças; dispositivos para retenção de 61,8 9401.90.90 crianças; bebê conforto;e partes (1966) 49.3 7326.90.90 Suporte para banheiras. 61,8 (1966) 49.4 9403.20.00 Berço desmontável; Cercado para crianças 61,8 (1966) 49.5 8302.49.00 Artefato próprio para unir dois carrinhos de bebê 61,8 (1966) 49.6 9403.70.00 Mesa Plástica para uso de crianças 61,8 (1966) 49.7 9503.00.10 Andador 61,8 (1966) 49.8 3922.90.00 Assento para banheira infantil 61,8 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 94 de 96
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (1966) 50. ARTIGOS ESPORTIVOS (1966) Interno Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (1966) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (1966) 50.1 3926.90.40 Protetores de Nariz/Protetor auricular para natação 79,89 (1966) 50.2 3926.90.90 9506.99.00 Acessórios para prática antivibrador, cushion grip de tênis: overgrip, 79,89 (1966) 50.3 4202.12 4202.19.00 4202.2 4202.9 Bolsas e sacos para artigos esportivos, tais como sacos de golfe, sacos de ginástica, sacos para raquetes de tênis, sacos para a pesca 79,89 (1966) 50.4 5607.90.90 4206.00.00 Cordas para Raquetes de tênis 79,89 (1966) 50.5 6216.00.00 Munhequeiras 79,89 (2261) 50.6 6505.00.90 Toucas para Natação 79,89 (1966) 50.7 9004.90.90 Óculos para Natação 79,89 (1966) 50.8 9018.90.99 Monitores Cardíacos para prática de esportes 79,89 (1966) 50.9 9506.99.00 Skates Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas a vela e 79,89 (1966) 50.10 9506.2 outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos 79,89 (1966) 50.11 9506.3 Tacos e outros equipamentos para golfe 79,89 (1966) 50.12 9506.40.00 Artigos e equipamentos para tênis de mesa 79,89 (1966) 50.13 9506.5 Raquetes de tênis, de badminton semelhantes, mesmo não encordoadas e raquetes 79,89 (1966) 50.14 9506.6 Bolas, exceto de golfe ou de tênis de mesa 79,89 (1966) 50.15 9506.70.00 Patins de rodas, incluídos os fixados em calçados 79,89 (1966) 50.16 9506.9 Peteca 79,89 (1966) 50.17 9506.9 3921.19.00 Saco de pancada 79,89 (1966) 50.18 9404.90.00 9506.9 Tatame 79,89 (1966) 50.19 9506.91.00 Anilhas, Pesos e Halteres 79,89 (1966) 50.20 9506.91.00 Aparelhos Abdominais 79,89 (1966) 50.21 9506.91.00 Bicicletas Ergométricas 79,89 (1966) 50.22 9506.91.00 Camas Elásticas e Trampolins 79,89 (1966) 50.23 9506.91.00 Aparelhos Elípticos / Transports 79,89 (1966) 50.24 9506.91.00 Estações de Ginástica 79,89 (1966) 50.25 9506.91.00 Esteiras Ergométricas 79,89 (1966) 50.26 9506.91.00 Plataformas Vibratórias 79,89 (1966) 50.27 9506.91.00 Simuladores de Caminhada 79,89 (1966) 50.28 9506.91.00 Barras para ginástica 79,89 (1966) 50.29 9506.91.00 9506.99.00 Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo, exceto os relacionados nos subitens 50.19 a 50.28 79,89 (1966) 50.30 9507.10.00 Varas (canas) de pesca 79,89 (1966) 50.31 9507.20.00 Anzóis, mesmo montados em sedelas (terminais) para a pesca 79,89 (1966) 50.32 9507.30.00 Molinetes e carretilhas de pesca 79,89 (1966) 50.33 9507.90.00 Conjuntos compostos por vara e molinete ou carretilha de pesca, com ou sem linha, anzol ou isca artificial 79,89 (1966) 50.34 9507.90.00 Afiadores de Anzóis para pesca 79,89 (1966) 50.35 9507.90.00 Suportes de vara para pesca 79,89 (1966) 50.36 9507.90.00 Iscas Artificiais e chamarizes 79,89 (1966) 50.37 9507.90.00 Linhas para Pesca 79,89 (1966) 50.38 9507.90.00 Tubos para transporte de Varas 79,89 (1966) 50.39 9507.90.00 Outros artigos para pesca à linha, não relacionados nos subitens 50.33 a 50.38 79,89 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 95 de 96
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