ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV
(2167) 19. PAPELARIA
19.1 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 28/10), Rio de Janeiro
(2167)
(Protocolo ICMS 199/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 199/09), Santa Catarina (Protocolo
ICMS 199/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 40/09).
(2167) Subitem
Código
NBM/SH
Descrição MVA (%)
(2167) 19.1.26 4808.10.00 Papel crepon 80
(2167) 19.1.27 4810.13.90 Papel almaço 80
(2167) 19.1.28 4810.22.90 Papel fantasia 40
Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os
(2167) 19.1.29
48.09
48.16
vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que
60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou
maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90
cm de largura) e outros papéis para cópia ou
duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para
chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de
papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas
80
(2167) 19.1.30 4816.90.10 Papel hectográfico
Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados
80
(2167) 19.1.31 48.17
e cartões para correspondência, de papel ou cartão,
caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão,
contendo um sortido de artigos para correspondência
Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas,
de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel
para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos,
pastas para documentos, classificadores, capas para
40
(2185) 19.1.32 48.20
encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de
processos e outros artigos escolares, de escritório ou
de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo
“manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papelcarbono,
de papel ou cartão, álbuns para amostras ou
para coleções e capas para livros, de papel ou cartão
Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões
impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo
65
(2167) 19.1.33 4909.00.00 ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou
aplicações (conhecidos como cartões de expressão
social - de época / sentimento)
80
(2167) 19.1.34 5210.59.90 Papel camurça 80
(2167) 19.1.35 7607.11.90 Papel laminado e papel espelho 80
(2167) 19.1.36 9603.90.00 Apagador para quadro 80
(2167) 19.1.37 9610.00.00
Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo
emoldurados
80
(2167) 19.1.38 4802.56
3926.10.00
Papel cortado “cut size” (tipo A3, A4, ofício I e II,
carta e outros)
30
(2167) 19.1.39 4420.90.00
4202.3
Estojo escolar; estojo para objetos de escrita 60
(2167) 19.1.40 8304.00.00 Porta-canetas 60
(2187) 19.1.41
3506.10.90
3506.91.90
Cola escolar branca ou colorida, em bastão ou líquida 75
(2167)
Interno
19.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
(2167) Subitem
Código
NBM/SH
Descrição MVA (%)
(2187) 19.2.1
3506.10
3506.91
Colas e outros adesivos preparados, exceto as
relacionadas no subitem 19.1.41
75
(2167) 19.2.2 4016.99.90 Elásticos de borracha 40
(2167) 19.2.3 8305.90.00 Clipes 60
(2167) 19.2.4 9010.60.00 Telas ('écrans') para projeção 60
(2167) 19.2.5 4421.90.00
Quadro de giz, quadro de avisos e similares, inclusive
os magnéticos
60
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Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 62 de 96