ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

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RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV 18.3. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária (2167) Distrito Federal (Protocolo ICMS 17/11) (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada MVA (%) (2167) 18.3.12 73.10 de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, 75 (2167) 18.3.13 7313.00.00 retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas 40 (2167) 18.3.14 73.14 Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço 35 (2167) 18.3.15 7315.11.00 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço 75 (2167) 18.3.16 7315.12.90 Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço 75 (2167) 18.3.17 7315.82.00 Correntes de elos soldados, de ferro fundido, ferro ou aço 70 Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos (2167) 18.3.18 7317.00 ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, 45 (2167) 18.3.19 73.18 ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para 50 (2167) 18.3.20 73.23 limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável e os do subitem 48.2 75 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 60 de 96
RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV (2167) 19. PAPELARIA 19.1 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 28/10), Rio de Janeiro (2167) (Protocolo ICMS 199/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 199/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 199/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 40/09). (2167) Subitem Código NBM/SH Descrição MVA (%) (2167) 19.1.1 3213.10.00 Tinta guache Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com 80 (2167) 19.1.2 3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20 largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela 80 (2167) 19.1.3 3824.90.29 Corretivo 80 (2167) 19.1.4 4016.92.00 Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha 80 (2187) 19.1.5 4202.1 4202.9 Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes 55 (2167) 19.1.6 4421.90.00 3926.90.90 Prancheta 80 (2167) 19.1.7 5509.53.00 5202.99.00 Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão 80 (2167) 19.1.8 8214.10.00 Apontador de lápis 80 (2167) 19.1.9 9017.20.00 Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo 80 (2167) 19.1.10 9603.30.00 Pincéis de escrever e desenhar Canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para 60 (2167) 19.1.11 96.08 duplicadores, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores) 60 (2167) 19.1.12 9608.10.00 Canetas esferográficas 60 (2167) 19.1.13 9608.20.00 Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas 60 (2167) 19.1.14 9608.40.00 Lapiseiras 60 (2167) 19.1.15 96.09 Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate 60 (2167) 19.1.16 3407.00.10 Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças 80 (2167) 19.1.17 3916.20.00 Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14 80 (2167) 19.1.18 3920.20.19 Papel celofane Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e 80 (2167) 19.1.19 3926.10.00 outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojo 60 (2167) 19.1.20 4802.54.9 Papel seda 80 (2167) 19.1.21 4421.90.00 Quadro branco, verde e cortiça 80 (2167) 19.1.22 4802.20.90 4811.90.90 4802.54.99 Bobina para fax 50 (2167) 19.1.23 4802.57.99 4816.20.00 Bobina para máquina de calcular ou PDV 80 (2167) 19.1.24 4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9 Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho prontos para uso escolar e doméstico 80 (2167) 19.1.25 4806.20.00 Papel impermeável 80 ______________________________________________________________________________________________________ Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 61 de 96
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