ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV
(2167) 30. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO
30.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 189/09), Rio Grande do
(2167)
Sul (Protocolo ICMS 189/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 189/09) e São Paulo (Protocolo ICMS
34/09).
(2167) Subitem
Código
NBM/SH
Descrição MVA (%)
(2167) 30.1.1 3924.10.00
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de
cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis
50
(2167) 30.1.2 4419.00.00 Artefatos de madeira para mesa ou cozinha 70
(2167) 30.1.3 4823.20.9 Filtros descartáveis para coar café ou chá
Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças,
70
(2167) 30.1.4 4823.6 copos e artigos semelhantes, descartáveis, de papel ou
cartão
70
(2167) 30.1.5 6911.10.10
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça -
estojos
50
(2167) 30.1.6 6911.10.90
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça -
avulsos
50
(2167) 30.1.7
6911.10
6912.00.00
Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de
porcelana e de cerâmica
70
(2167) 30.1.8 6912.00.00 Velas para filtros 70
(2167) 30.1.9 70.13 Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha 70
(2167) 30.1.10 7013.37.00 Outros copos, exceto de vitrocerâmica 70
(2167) 30.1.11 7013.42.90
Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de
cozinha, exceto de vitrocerâmica
Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro
70
(2167) 30.1.12 7323.93.00
fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e
artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos
semelhantes, de aço inoxidável
70
7323.9 Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas
(2167) 30.1.13 7418.19.00
7615.19.00
partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio
Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de
70
(2167) 30.1.14 7615.19.00
alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos
semelhantes, para limpeza, polimento ou usos
semelhantes, de alumínio
70
(2167) 30.1.15 7615.19.00
Panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e
assadeiras
Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as
70
(2167) 30.1.16 82.11 podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso
doméstico
70
(2167) 30.1.17 8211.91.00 Facas de mesa de lâmina fixa 70
(2167) 30.1.18 8211.92.10
Facas de lâmina cortante ou serrilhada, para cozinha
ou açougue
Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para
70
(2167) 30.1.19 82.15 tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças
para açúcar e artefatos semelhantes
Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos
70
(2167) 30.1.20 9617.00 montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e
suas partes (exceto ampolas de vidro)
70
(2167)
Interno
(2167) Subitem
Código
NBM/SH
(2167) 30.2.1 7615.11.00
(2167) 30.2.2
3923.10.90
3923.30.00
3923.90.00
7615.19.00
7323.93.00
30.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Descrição MVA (%)
Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes,
para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de
alumínio
Recipientes isotérmicos sem isolamento produzido
pelo vácuo, bem como suas partes
(garrafas, garrafões com ou sem torneira, cantis,
caixas)
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Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 76 de 96
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