ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV
(2167)
Interno
(2167) Subitem
(2167) 43.2.59
Código
NBM/SH
08.01
08.02
43.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Descrição MVA (%)
Castanha do Pará, castanha de cajú, amêndoas, avelãs,
nozes, castanhas, pistáceos, nozes de macadâmia, coco
ralado
(2167) 43.2.60 0708.10.00 Ervilha 45
(2167) 43.2.61 0708.90.00 Lentilha 45
(2167) 43.2.62 0708.90.00 Grão-de-bico 45
(2167) 43.2.63 1005.90.10 Milho para pipoca 45
(2167) 43.2.64 1103.13.00 Canjiquinha 45
(2167) 43.2.65 1104.23.00 Canjica de milho, grãos de milho trabalhados 45
(2167) 43.2.66 1108.12.00 Amido de Milho 45
(2167) 43.2.67 1108.13.00 Fécula de batata 45
(2167) 43.2.68 1108.14.00 Fécula de mandioca 45
(2167) 43.2.69 1901.90.10 Extrato de Malte 25
(2167) 43.2.70 1901.90.90
(2167) 43.2.71 2501.00.11
Preparações alimentícias a base de farinhas, grumos,
sêmolas, amidos, féculas ou extrato de malte ou doces
a base de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas
ou extrato de malte
Sal grosso, sal grosso moído, ambos para consumo
humano
(2167) 43.2.72 2501.00.20 Sal de mesa, incluído o sal líquido de mesa 45
(2198) 43.2.73
(2167) 43.2.74
1901.20.00
1901.90
1211.90.90
2106.90.90
(2167) 43.2.75 1901.90.90
(2167) 43.2.76 04.04
04.06
(2167) 43.2.77 15.08
(2167) 43.2.78 1512.19.11
1512.29.10
(2167) 43.2.79 1514.1
(2167) 43.2.80 1515.19.00
(2167) 43.2.81 1515.29.10
(2167) 43.2.82
1512.29.90
1515.90.22
(2167) 43.2.83 1517.90.10
Misturas e pastas para o preparo de bolo, doces,
salgados, produtos de padaria, pastelaria e da indústria
de bolachas e biscoitos, exceto as misturas prépreparadas
de farinha de trigo para a fabricação de
pães.
Chás 40
Outras preparações alimentícias de produtos das
posições 04.01 a 04.04, não contendo cacau ou
contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso,
calculado sobre uma base totalmente desengordurada,
exceto as dos subitens 43.2.11
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo
superior a 1 kg
Óleo de amendoim refinado, em recipientes com
capacidade superior a 5 litros
Óleo de girassol ou de algodão refinado, em
recipientes com capacidade superior a 5 litros
Óleo de canola, em recipientes com capacidade
superior a 5 litros
Óleo de linhaça refinado, em recipientes com
capacidade superior a 5 litros
Óleo de milho refinado, em recipientes com
capacidade superior a 5 litros
Outros óleos refinados, em recipientes com
capacidade superior a 5 litros
Misturas de óleos refinados, para consumo humano,
em recipientes com capacidade superior a 5 litros
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Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 88 de 96
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