ANEXO XV - 2002 - Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo XV
(2167) 18. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
18.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária
Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 196/09), Bahia (Protocolo
(2167) ICMS 26/10), Espírito Santo (Protocolo ICMS 26/10), Paraná (Protocolo ICMS 196/09), Rio de Janeiro
(Protocolo ICMS 196/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 196/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS
196/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 32/09).
(2167) Subitem
Código
NBM/SH
3214.90.00
Descrição MVA (%)
(2167) 18.1.1 3816.00.1
3824.50.00
Argamassas, seladoras e massas para revestimento
Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou
40
(2167) 18.1.2 35.06 adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas
ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg
50
(2167) 18.1.3 39.16
Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e
afins de PVC
50
(2167) 18.1.4 39.17
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos,
flanges, uniões), de plásticos
35
(2167) 18.1.5 39.18 Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos 50
(2167) 18.1.6 39.19
39.19
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas
planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos
50
(2167) 18.1.7 39.20
39.21
Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins 50
(2167) 18.1.8 39.21 Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina
Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês,
45
(2167) 18.1.9 39.22
sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e
artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de
plásticos.
45
(2167) 18.1.10 39.24 Artefatos de higiene ou de toucador, de plástico 70
(2167) 18.1.11
3925.10.00
3925.90.00
Telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros
plásticos
45
(2167) 18.1.12 3925.20.00 Portas, janelas e afins, de plástico 40
(2167) 18.1.13
Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos
3925.30.00
semelhantes e suas partes
70
(2167) 18.1.14 3926.90 Outras obras de plástico 45
(2167) 18.1.15 4005.91.90 Fitas emborrachadas
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo
35
(2167) 18.1.16 40.09
providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas,
cotovelos, flanges, uniões), exceto as relacionadas no
subitem 14.85
55
(2167) 18.1.17
Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de
4016.91.00
borracha vulcanizada não endurecida
75
(2167) 18.1.18
Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada
4016.93.00
não endurecida, para uso não automotivo
Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de
75
madeira estratificada), folhas para compensados
(contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas
(2167) 18.1.19 44.08 semelhantes e outras madeiras, serradas 75
(2167) 18.1.20 44.09
longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas,
mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas
extremidades, de espessura não superior a 6mm
Pisos de madeira
Painéis de partículas, painéis denominados “oriented
strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo,
“waferboard”), de madeira ou de outras matérias
35
(2167) 18.1.21 4410.11.21
lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado
de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com
outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com
película protetora na face superior e trabalho de encaixe
nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos
40
(2167) 18.1.22 44.11
Pisos laminados com base de MDF (Médium Density
Fiberboard) e/ou madeira
40
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Última alteração deste Anexo - Decreto n° 46.271, de 5 de julho de 2013. Página 54 de 96